Florianópolis, 5.3.08 – A Fundação de Meio Ambiente (Fatma), secretaria da Agricultura e secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável entregaram ao governador Luiz Henrique da Silveira, o anteprojeto do Código Ambiental do Estado. O Documento deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa para a aprovação. Mas o assunto já rende polêmica em vários setores, já que alguns entendem que a Lei pode trazer problemas para seus setores, como é o caso da Agricultura e o turismo.
UM dos itens que devem trazer muita discussão é o fim de da reserva obrigatória de 20% das terras de produtores rurais se elas não forem de preservação permanente. Também está previsto a inspeção anual de veÃculos e a formulação de regras para condomÃnios. O anteprojeto foi criado sobre dois pilares, o desenvolvimento sustentável e a legislação federal. O Código pretende garantir maior eficácia, na obsrevância e aplicação das leis ambientais; Proteção e uso sustentável dos recursos ambientais; integração dos sistemas de informações ambientais, entre outros. Fonte: Imprensa Fetrancesc
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