BrasÃlia, 11.1.08 – A Justiça Federal de BrasÃlia concedeu liminar ao Consórcio PR/SC, que questiona a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de homologar os resultados das licitações do segundo lote de concessão federal, entre Florianópolis e Curitiba, que inclui a BR-101. O consórcio Elo e a empresa Triunfo também conseguiram liminar na Justiça Federal.
O governo ainda não recorreu da decisão, o que indica que a instalação do pedágio na BR-101 em SC, que estava prevista para o primeiro semestre deste ano, deverá demorar mais. Se o governo recorrer da decisão, o Consórcio PR/SC promete ir a instâncias superiores da Justiça, informa o presidente da Federação das Empresas de Transportes e LogÃstica de SC (Fetrancesc), Pedro Lopes. A entidade é uma das integrantes do consórcio.
Os mandados de segurança, segundo Lopes, foram fundamentados no fato de que há irregularidades nas propostas da empresa vencedora, a espanhola OHL. O Consórcio PR/SC diz que o preço oferecido, de R$ 1,028 por praça de pedágio, é inexeqüÃvel com base na Lei 8666 porque 34 itens estão com preço zero, o que sinaliza que depois, com o pedágio implantado, virão pressões de preços.
Fonte: Estela Benetti/Informe Econômico/Diário Catarinense
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