Encontro sobre a Resolução 2550 com Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga será amanhã

Florianópolis, 13.10.08 – O Encontro de Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga será realizado pelo Sest Senat Florianópolis, amanhã, 14 de outubro, a partir das 17 horas, no auditório da unidade. A reunião pretende analisar as mudanças propostas pela Resolução 2550 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)para empresas de transporte de carga e aos motoristas autônomos, diz o coordenador do Senat, Luiz Fidelix. Esses profissionais deverão ter formação específica, curso próprio, apresentação de documentação também que comprove a atuação no setor e comprovantes de capacidade técnica, financeira e de ideoneidade. A 2550 regulamente a Lei 11.442 do disciplinamento do transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). E são justamente essas exigências que deverão ser cumpridas para conseguir o RTNRC
Os técnicos do Sest Senat pretendem falar sobre as adaptações a que as transportadoras e os autônomos devem fazer para se enquadrar nas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre. E agora, quem não estiver dentro da lei será impedido de trabalhar, além de ser notificado pela infração, com multa.
O Sest Senat também vai lançar os cursos para que os profissionais do transporte possam cumprir as determinações da ANTT. A Resolução entra em vigor em novembro próximo e será necessário o RTNRC para exercer a atividade. Mas para conseguir o RNTRC, a lei passa a exigir uma série de medidas por parte do empresário e do autônomo. Isso visa a evitar que pessoas que não atuam nessa atividade e sem habilitação façam transporte de carga como define a Resolução.
Entre as exigências para conseguir o Registro, o autônomo deverá comprovar tempo na atividade e aprovação em curso específico. Esse curso é obrigatório; comprovante de pagamento de contribuição sindical e de propriedade e co-propriedade do veículo, além do registro no órgão de trânsito como veículo de aluguel. Para as empresas solicitarem o RNTRC é necessário indicar um responsável técnico com experiência comprovada; comprovar capacidade financeira, de recolhimento da contribuição sindical, entre outros requisitos. Para conhecer mais da Resolução 2550 acesse o site www.fetrancesc.com.br link jurídico ou na página principal as notícias. Informações sobre o encontro pelo telefone (48) 32816240 e 32816200 – Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc