Fetrancesc vai apresentar resultados para manter o Pró-carga

Florianópolis, 27.5.08 – Uma comissão vai fazer o levantamento sobre os resultados da aplicação do Pró-carga (Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina). A decisão foi tomada nesta manhã, pelo Conselho de Representantes da Fetrancesc, na sua reunião mensal. Esse estudo será apresentado ao Governo do Estado para a renovação do Programa que tem validade até o dia 30 de junho próximo, de acordo com o Decreto 421. A Federação começa a trabalhar pela manutenção do Pró-carga, que é a permissão do uso de créditos de ICMS pelo setor de transporte. Esse incentivo, previsto na legislação, ao segmento de carga contribuiu para a melhoria e até a expansão do setor, trouxe a frota das empresas para ser emplacadas dentro do Estado. Além disso, os fornecedores, como os de implementos rodoviários, fizeram investimentos para atender a demanda do mercado resultante do Programa.
E o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, destacou ainda, que a Lei do Pró-carga proporcionou a ampliação da rede Sest Senat no Estado. E com isso beneficou diretamente na formação profissional, atendimento médico, odontológico e de lazer aos trabalhadores do transporte, suas famílias e à sociedade. Esta comissão fará uma nova pesquisa, já que houve outros levantamentos em meses anteriores, para atualizar os dados sobre a compra de insumos, de implementos rodoviários ? carrocerias, baús, câmaras frigoríficas, caminhões, emplacamento de veículos, consumo de peças e de diesel.
Outro assunto tratado pelo Conselho é a reforma tributária. Os conselheiros querem acompanhar de perto esse debate para que a carga tributária seja reduzida e para que o setor não seja penalizado com tributações com a mesma finalidade como é o caso da Cide, IPVA e outros, que deveria ser usados na infra-estrutura, mas nem sempre chegam a esse fim. Os conselheiros também sugeriram que sejam feitas propostas e debatidas e levadas aos parlamentares e aos representantes do Governo Estadual e Federal. O assunto também será o tema da reunião da CNT, amanhã e quinta-feira, em Brasília, que terá a presença do presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes. E o que for definido nesse encontro poderá nortear as ações das empresas, dos sindicatos e das federações. Os Conselheiros entendem que para atender aos anseios do setor é necessário a participação de todos.

Transporte no Mercosul

Lopes, que esteve recentemente no Parlamento do Mercosul, falou aos Conselheiros da Federação, do andamento das negociações de sugestões feitas pela Federação como a aplicação das leis de trânsito entre Brasil e Argentina. Lopes disse que está acertado que o Código Brasileiro terá validade aqui para os argentinos e o de lá para os brasileiros. Todos precisam respeitá-las, com os mesmos direitos e deveres. Também foi sugerido e está quase pronta a criação de um corredor entre o Brasil e o Chile, sem necessidade de passar pela alfândega argentina quando a carga se destina aos chilenos. Isso reduz o tempo de parada dos caminhões e facilita a vida dos motoristas.
O consultor, Antônio Azevedo, que também esteve na Argentina para acompanhar essas questões e mais as do atendimento aos motoristas que cruzam a cordilheira dos Andes, fez um relato da viagem. Disse que já tem uma área a ser usada para a construção da alfândega entre Argentina e Chile, na qual também estará uma base de apoio aos motoristas com estacionamento e serviços de saúde. Ele também explicou quais procedimentos devem ser adotados pelo Brasil e Argentina para concretizar essas propostas. O próximo passo é uma reunião em Buenos Aires para do andamento das soluções.

Sest Senat
Lopes aproveitou o encontro para anunciar a aprovação da lei municipal de Dionísio Cerqueira, que trata da doação do terreno e da construção do Posto de Atendimento ao Trabalhador na Estrada (Pate) do Sest Senat naquele município. O presidente do Setcom, Paulo Simioni, que participou pela primeira vez da reunião como Conselheiro, afirmou que a prefeiura deve ficar responsável pela construção do prédio em cedê-lo, em regime de comodato, ao Sest Senat. Na unidade serão oferecidos cursos de formação de motoristas e de trabalhadores do transporte e atendimento médico, odontológico e social. Outra novidade é a contratação de dentistas para atuar em alguns locais com cconcentração de trabalhadores do transporte, a exemplo do que existe em Maravilha e Iporã D`oeste. Na expansão do Sest Senat, além da construção da unidade em Chapéco, que deve estar concluída até o final deste ano, estão em andamento os projetos de Rio Negrinho e Catanduvas. Fonte: juraci perboni/imprensa Fetrancesc