Florianópolis, 25.2.09 – A decisão da Secretaria de Estado da Fazenda de incluir a eficiência arrecadatória com remuneração por resultado aos fiscais, no pacote de estímulo à economia anunciado sexta-feira, vem causando algumas preocupações ao setor privado. Outra prioridade do pacote que preocupa é a maior cobrança da dívida pública, que soma cerca de R$ 7 bilhões.
– A meta, da parte dos auditores fiscais, de crescimento de 14% da arrecadação, será buscada sem caça às bruxas, sem pressionar o empresário, muito pelo contrário, somente combatendo a evasão fiscal, a sonegação. E de outro lado, a cobrança da dívida também deverá ser feita sem esfolar ninguém, sem perseguir ninguém – afirma Antonio Gavazzoni, secretário de Estado da Fazenda.
O pacote mantém as alíquotas tributárias atuais e os cerca de 9 mil benefícios fiscais. A forma como a equipe de fiscalização, integrada por cerca de mil profissionais, vai trabalhar para atingir a meta está sendo discutida entre eles e a Fazenda. A remuneração por resultado deverá ser retroativa a janeiro.
Em linhas gerais, será mantido o trabalho que vinha sendo desenvolvido. Isto significa que, quando encontrada uma infração pela primeira vez, o empresário é orientado a se enquadrar e recebe um tempo para isso. Se ele insistir em não arrecadar o imposto, será multado. É que quem paga o imposto é o consumidor e, além de não encaminhar esse recurso ao Estado, o sonegador prejudica a concorrência que arrecada impostos.
Para pagar as dívidas
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, enfatiza que SC conta com um dos melhores instrumentos para os contribuintes em atraso pagarem suas dívidas.
Trata-se do Fundo Social, que oferece 50% de desconto em tudo: no total devido e na multa.
Segundo ele, é o melhor incentivo a devedores do país. Gavazzoni afirma que os contadores conhecem as vantagens desse fundo, mas parte das empresas ainda não tem conhecimento de como funciona. Fonte: Estelea Benete/Informe Econômico/Diário Catarinense – publicada em 23.2.09