Impasse atrasa desapropriações. Empresa garante que pedágio abrirá no prazo

Florianópolis, 27.5.08 – Os pré-moldados já estão comprados e as áreas, definidas. Mas, a menos de três meses do prazo para o início da cobrança do pedágio na BR-101, as obras de construção das praças nem começaram. É que ainda há casas em algumas das áreas onde haverá asfalto. E muitas áreas não foram desapropriadas até agora.
Lá moram e trabalham pessoas como Nilsa Maria Umlauf, 59 anos, e Rosival Lombardi, 64. Eles ainda não chegaram a um acordo com a Litoral Sul, empresa que vai administrar a rodovia. Dos quatro trechos onde haverá cobrança, em nenhum a situação está totalmente resolvida, segundo a própria empresa. Na maioria dos casos, o problema está na diferença entre os valores que os moradores esperam receber e a concessionária pretende pagar.
Segundo o gerente de operações da Litoral Sul, Antonio Cesar Ribas Sass, o problema é o valor dos terrenos, quando surgiu a possibilidade de venda ou indenização.
– Há inflacionamento exagerado nessas áreas. A empresa está buscando pagar um preço justo, imobiliário, de mercado – ressaltou.

Primeiro passo é tornar as áreas de utilidade pública

A Litoral Sul diz que os trabalhos nos terrenos pode atrasar alguns dias. Mas garante que o início da cobrança de pedágio não muda: será em 15 de agosto.
A empresa já enviou para Brasília todos os pedidos para tornar as áreas de utilidade pública. É o primeiro passo para a desapropriação das áreas. Difícil é saber quanto tempo esse processo pode levar.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da assessoria, disse não ter informações exatas sobre os trâmites das desapropriações. Porém, confirma que há áreas onde elas estão em andamento.
Juristas ouvidos pela reportagem não arriscam dizer se o impasse pode atrasar as obras e, por conseqüência, o início da cobrança. Para agilizar o processo, governo e empresas têm feito audiências de conciliação.

Entenda o caso
O que já foi feito
Primeiro, há uma portaria declarando aquele perímetro de utilidade pública para fins rodoviários. A partir daí, não se discute mérito, apenas o valor das indenizações. É esse o pedido que a Litoral Sul já fez em Brasília
Uma equipe técnica faz o levantamento das propriedades e a avaliação da terra e das benfeitorias do local. Essa pesquisa leva em conta, além de outros fatores, preços de mercado para estipular um valor para as indenizações. Esse levantamento já foi feito em SC
O que está acontecendo
O desapropriado opina: a favor ou contra o valor. Caso aceite e esteja com toda a documentação exigida, paga-se a indenização e transfere-se, em cartório, a propriedade para o governo federal. Nesse ponto, algumas negociações estão emperradas
Se ele discordar, é ajuizada ação de desapropriação. O valor é depositado em juízo. Então, o juiz adota o procedimento ordinário de uma ação judicial
O que pode acontecer depois
Nesse momento, o governo pede, imediatamente, a imissão na posse. A partir daí já é possível trabalhar no trecho
O que será discutido na Justiça é somente o valor da indenização e não o mérito da desapropriação
Quando há muitos terrenos, é comum haver audiências de conciliação, com todos os interessados
A principal vantagem da audiência é a redução de despesas com advogado e custas judiciais, por exemplo. O pagamento também vem mais rápido
Outra hipótese da ação judicial é a não comprovação da titularidade. O cidadão mora no local, mas não tem o título que comprove que é o dono. O juiz abre o procedimento apenas para a comprovação de posse. Fonte: Diário Catarinense