Cuiabá, 28.2.08 – O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, afirmou ontem que vai contrapor a decisão que cassa a liminar concedida pelo juiz Ângelo Cestari, da Vara do Trabalho de Rondonópolis. A audiência prevista para hoje na Vara do Trabalho do municÃpio também foi suspensa com base no entendimento do magistrado. Em nota emitida pela assessoria de imprensa do MPT, o órgão vai se manifestar no próprio mandado segurança, combatendo a favor do restabelecimento do controle de jornada dos motoristas.
O procurador Paulo Douglas, responsável pela ação civil pública que resultou na concessão da liminar determinando o controle de jornada de 8 horas, esclarece que o processo não está suspenso. Ele informou ainda que, em razão da última decisão, há mais de 140 ações de execuções movidas em razão das multas aplicadas durante o perÃodo de vigência da liminar. No entanto, ele assegurou que elas ficam suspensas, aguardando novo pronunciamento judicial.
O texto repassado pelo MPT traz que ?dará continuidade ao trabalho iniciado no Mato Grosso, de modo que o avanço até agora obtido para os motoristas brasileiros deverá ser preservado, já que não pode ser admitida a possibilidade de que o Judiciário Trabalhista legitime esse verdadeiro genocÃdio de motoristas e de cidadãos que ocorre a cada dia nas estradas brasileiras?. Fonte: Diário de Cuiabá
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