Liminares ameaçam assinatura de contratos de concessão de rodovias

São Paulo, 18.1.08 – Uma sucessão de liminares coloca em risco a assinatura, no prazo previsto, dos contratos de concessão de seis dos sete lotes de rodovias federais leiloados à iniciativa privada em outubro. Só uma das rodovias – a BR-116, de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul – não enfrenta pendências judiciais. Para os usuários, a situação pode tornar-se preocupante. Na perspectiva de transferir a administração das estradas para as novas concessionárias, o governo “tem zero de orçamento” em 2008 para aplicar nos trechos licitados, conforme reconheceu o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende.
Ele ainda confia em uma solução até 11 de fevereiro, quando devem ser assinados os contratos, com exceção da BR-393, no Rio de Janeiro, cuja homologação da vitória do grupo espanhol Acciona será analisada na próxima semana pela diretoria da agência reguladora – uma liminar recém-derrubada impedia a análise. Depois da homologação, o prazo para a assinatura é de 60 dias. O Valor apurou que, devido à incerteza causada pelas disputas judiciais, a espanhola OHL evitou fazer, até agora, o aporte de capital à subsidiária brasileira para os investimentos necessários nos cinco trechos de estradas arrematados no leilão.
“A nossa expectativa é resolver isso até o dia 11”, afirmou Resende, em tom de otimismo. A área jurídica da ANTT e do Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União (AGU), tentam cassar as liminares. Muitas delas só permitem a assinatura dos contratos após o julgamento do mérito das ações – ou seja, quando a Justiça dá a decisão final. Odebrecht, PR/SC Vias e Cegems e AB-Vias são algumas das empresas e consórcios que perderam a licitação e recorreram da derrota com sucesso.
Resende esclareceu que, enquanto as liminares impedirem a assinatura, não serão contados os 60 dias de prazo após a homologação. Isso afasta qualquer hipótese, segundo a agência, de uma nova licitação ou mesmo a necessidade de uma nova homologação da vitória dos consórcios que apresentaram as menores tarifas para administrar as rodovias. Nos seis primeiros meses de concessão, a iniciativa privada deverá investir R$ 220 milhões em “serviços iniciais”, como tapar buracos e melhorar a sinalização. Só depois desse período são autorizadas a fazer a cobrança de pedágio. Ao longo dos 25 anos de concessão, a previsão é de investir quase R$ 20 bilhões.
Resende, primeiro e único diretor-geral da ANTT até agora, terminará seu mandato no dia 18 de fevereiro. O governo ainda não o reconduziu ao cargo nem indicou substituto. Ontem ele apresentou a nova regulamentação, que entrará em vigor após 180 dias, para o transporte rodoviário de cargas. Também anunciou audiências públicas para preparar licitações até outubro que vão conceder o direito de explorar 1.666 linhas interestaduais de ônibus de passageiros.
A licitação será dividida em duas fases. Na primeira, serão apenas 19 linhas, como Campinas-Juiz de Fora e Fortaleza-Caruaru. Nessa etapa, não foram incluídas ligações entre capitais de Estados. Na segunda, haverá a licitação de todas as demais, com a ligação mais importante do país, o trecho Rio-São Paulo, no qual operam quatro empresas. Os editais saem ainda no primeiro semestre. Esse procedimento é necessário porque a Constituição de 1988 mudou, de autorização para concessão, o direito de explorar esse tipo de serviço. Um decreto presidencial de 1993 preservou o direito adquirido das operadoras por 15 anos – que vencem em 2008.
A agência deverá estabelecer um limite de até seis concessionárias por linha interestadual e acredita que haverá competição nas ligações com maior fluxo de passageiros. O critério para ganhar cada licitação será a menor tarifa, cujo valor máximo será fixado pela ANTT. Resende acredita que isso pode levar a deságios em grandes linhas. A licitação, que ainda não tem data marcada, deverá ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). No transporte interestadual, os ônibus respondem por 95% de todos os passageiros – são cerca de 140 milhões por ano. Fonte: Gazeta Mercantil