Uruguaiana, 27.1.09 – O primeiro dia da nova regra para cobrar multas de motoristas estrangeiros no Estado revelou que 45% dos veículos abordados tinham infrações a serem pagas.
Nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizados em Uruguaiana, Livramento e São Borja, 55 dos 120 carros fiscalizados apresentavam débitos referentes ao desrespeito das leis de trânsito. Esse é o resultado de anos de impunidade sustentada pela falta de uma legislação clara e por dificuldades estruturais de fiscalização.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998, previu a cobrança de multas de estrangeiros como condição para que deixassem o país, mas não no ato da infração. Essa regra, sem maiores detalhes, não foi suficiente para evitar questionamentos jurídicos sobre a possibilidade de os policiais rodoviários reterem automóveis na fronteira ou de cobrar as infrações no ato como forma definitiva de evitar a inadimplência que sempre beneficiou os estrangeiros, desde antes do CTB.
Divergências entre policiais, departamentos de trânsito, Ministério Público Federal e a Justiça sobre a forma e o momento de exigir o pagamento dos maus motoristas de outros países acabaram se arrastando nos últimos anos, fazendo fracassar tentativas esporádicas de fortalecer a fiscalização. Na semana passada, a decisão da Justiça Federal que permite a retenção dos carros de inadimplentes, contrariando o entendimento do Ministério Público, deu um norte jurídico a esse impasse.
As falhas na estrutura de fiscalização, porém, são outro desafio histórico para o fim da impunidade. Inicialmente, a falta de integração entre os bancos de dados das autoridades de trânsito dos diferentes Estados brasileiros dificultava a verificação de infrações pendentes. Com o avanço da informática, o principal problema passou a ser a carência de pessoal da PRF para abordar os motoristas – entrave que permanece até hoje.
– Temos pouca gente nos postos de fronteira, o que limita o número de abordagens – admite o chefe da comunicação social da corporação no Estado, Alessandro Castro.
Em 2005, em um dos períodos em que a fiscalização esteve em vigor, uma reportagem de ZH verificou que apenas 20% dos carros estrangeiros saindo do país eram averiguados. Conforme Alessandro, para driblar a escassez de efetivo está em estudo o remanejamento de policiais rodoviários de outras regiões.
– Seria uma medida adotada nesse período de maior movimento de entrada e saída de estrangeiros. A decisão da Justiça já é uma grande medida para permitir a fiscalização – afirma.
Dos motoristas parados ontem no Estado, 95% eram argentinos. A maior parte das infrações é por excesso de velocidade e ultrapassagem proibida. Em Uruguaiana, até as 18h de ontem, cinco carros estavam retidos sem que os condutores tivessem apresentado suas pendências pagas.
– Vão para depósito. O condutor terá de pagar pelo guincho e pelas diárias. Esse tratamento não é exclusivo aos estrangeiros. Qualquer brasileiro abordado cujo carro apresente motivo para retenção, vai sofrer a mesma coisa – garante o chefe da PRF na cidade, Nilson Gomes.
Motorista flagrado com 12 infrações
A estreia da fiscalização sobre os motoristas estrangeiros despertou irritação entre os que deixavam o país pela fronteira gaúcha. Além de protestar contra a retenção dos automóveis e a falta de informações, um condutor chegou a ser apresentado à Polícia Federal por desacato. Entre os estrangeiros abordados pela PRF de Uruguaiana, o industriário Roberto Masson, 63 anos, destacava-se dos demais: ele acumulava 10 infrações pendentes e duas já prescritas por excesso de velocidade, e teve de pagar R$ 3,3 mil para seguir viagem com seu Peugeot 405. A cobrança o surpreendeu, pois ele nunca havia sido abordado.
– Estava no Brasil a trabalho, venho de São Paulo. Não sabia que tinha todas essas multas. Passei da velocidade muito pouco, mas não há tolerância. Tenho de acertar o velocímetro do meu carro – afirmou o industriário, em tom de brincadeira.
Nem todos os infratores levaram a abordagem na esportiva. Em São Borja, no final da tarde um argentino se irritou diante da cobrança de duas multas de R$ 127 e, sob alegação de desacato, foi conduzido à Polícia Federal. Ele continuava detido às 20h.
Cônsul diz que lei deve ser cumprida
Em Uruguaiana, o enfermeiro Henrique Perez, 42 anos, voltava de férias em Santa Catarina com a mulher, Mabel Córdoba, 40 anos. Ficou sabendo que havia sido multado ao ser parado pela PRF. Em uma rodovia cuja velocidade máxima é 80 km/h, Perez foi flagrado por um pardal viajando, segundo ele, um pouco acima do limite. Levou a multa mínima, de R$ 85.
– Imagina se eu não tenho dinheiro. Vou dormir na praça? As estradas são mal sinalizadas. Não sabia que tinha pardal. Acho injusto vir passar férias aqui, deixar meu dinheiro no país e voltar para casa sem um centavo no bolso porque andei pouco a mais do que o permitido. É um assalto – esbravejou.
A dona de casa argentina Rosana Manau, 48 anos, reclamou da falta de informações sobre o novo sistema. Ela aguardou por mais de uma hora até o marido ir ao centro da cidade efetuar o pagamento da multa constatada no sistema da PRF. Enquanto isso, ficou em frente à Delegacia da PRF, com um filho de 18 anos e uma criança de um ano e sete meses.
– Acredito que, se passou do limite de velocidade, está certo que cobrem, mesmo achando o limite muito baixo. Mas deveriam avisar que precisamos pagar antes de voltar ao nosso país. Nos pegou de surpresa – afirmou.
O professor de relações internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Visentini, reforça que essa cultura tende a mudar com a cobrança.
– Eles podem gritar no início, mas no fim é para o próprio benefício deles. É que já vêm adaptados a uma cultura onde não havia cobrança. Corriam, provocavam acidentes e tudo ficava por isso mesmo – diz.
O cônsul do país em Porto Alegre, Jorge Biglione, afirma que não cabe à representação diplomática argentina julgar a legislação brasileira, mas respeitá-la. Fonte: Zero Hora