São Paulo, 24.1.08 – O presidente da NTC&LogÃstica, Flávio Benatti, comenta a recente decisão da Vara de Trabalho de Rodonópolis sobre a restrição da jornada de trabalho do motorista, para até 8 horas diárias e 44 semanais.
Integra do comunicado expedido ontem
A jornada de trabalho do motorista (tempo de direção) tem sido amplamente discutida por representantes das entidades do TRC (empresas e autônomos), do Ministério dos Transportes, do Ministério do Trabalho e com os parlamentares no Congresso Nacional, na busca de uma legislação que atenda à s particularidades das categorias envolvidas e sem prejuÃzo à atividade de cada uma.
O assunto foi recentemente discutido nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Viação e Transportes da Câmara Federal, com a participação de entidades do setor, onde a CNT contestou o trabalho apresentado pelo Ministério Público do Trabalho/MT, que afirmava que um grande número de motoristas descumpre a jornada de trabalho e faz uso de algum tipo de droga. Da reunião destas comissões com as entidades do setor decidiu-se pela realização de um trabalho conjunto e estudos para propor medidas que disciplinem o tempo de direção.
No entanto, em dezembro, a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho/MT impetrou ação civil pública que acabou resultando na concessão de liminar na Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), que restringe a jornada de trabalho do motorista a 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme previsto na CLT e na Constituição Federal. A liminar, cuja entrada em vigor se deu no dia 21 de janeiro, vale para todo o território nacional e deve ser cumprida por todas as empresas de transportes e transportadores autônomos.
Contra a liminar do Juiz de Rondonópolis (MT), a CNT impetrou Mandado de Segurança no TRT ? da 23ª Região, em Cuiabá (MT), objetivando a cassação da liminar, sem, contudo, lograr suspender a mesma.
Comunicamos ainda que está agendado para o próximo dia 28 de janeiro, às 14 horas, na cidade de Cuiabá (MT), um encontro com o procurador do Trabalho, Paulo Douglas, e representantes da CNT e do SINDMAT, na busca de entendimentos para que se possa resolver tal questão. Como gesto de boa vontade, foi suspensa a blitz que estava acontecendo hoje (23/1), na região de Rondonópolis (MT), segundo informações do SINDMAT.
Informamos que haverá, no próximo dia 13 de fevereiro, uma reunião conjunta entre a Seção de Cargas e a Seção de Autônomos da CNT, em BrasÃlia (DF), para tratarmos especificamente do tema, com a finalidade de fechar proposta que possa subsidiar o legislativo na solução do assunto. Continuaremos a acompanhar o assunto e, tão logo tenhamos novas informações, delas daremos ciência a todos. Fonte: Redação NTC