Palhoça, 25.6.09 – Em reunião realizada ontem com o Ministério Público Federal, o prefeito de Palhoça, Ronério Heidercheidt, sinalizou que o governo pode abrir mão da arrecadação do imposto sobre serviço (ISS) se a empresa Autopista Litoral Sul isentar os carros emplacados no município de pagarem o pedágio do Km 221 da BR-101. A proposta será discutida com a concessionária.
O pedágio começou a ser cobrado no dia 17 de junho e obriga moradores dos bairros Formiga e Guarda do Cubatão a pagarem a tarifa de R$ 1,10 por eixo ao se deslocarem dentro da cidade de Palhoça.
Um levantamento de quanto o município arrecadaria com os impostos e de quanto a Autopista faturaria com a cobrança do pedágio dos moradores de Palhoça deverá ser feito antes de as negociações começarem.
Autopista foi autuada
O prefeito disse que a Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa, a concessionária, as associações comunitárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) serão chamadas para a reunião que discutirá a proposta. Ele espera que os debates comecem em até 10 dias.
O procurador Mauricio Pessutto explicou que a participação tributária da prefeitura sobre o faturamento da empresa é proporcional ao trecho da rodovia que está dentro dos limites da cidade.
Na terça-feira, a equipe de fiscalização de tributos do município autuou a Autopista por não ter alvará de funcionamento nem estar inscrita no cadastro de contribuintes da cidade de Palhoça.
A empresa informou, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, que recebeu a notificação e que “vem cumprindo todas as determinações legais que regem o contrato de concessão firmado para a rodovia federal”.
A concessionária se negou a conceder entrevista sobre a nova proposta e sobre o fluxo de veículos que circula no trecho.
Fonte: diario.com.br