Criciúma, 17.10.08 – As dúvidas sobre a aplicação da resolução 2550/2008 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) levou 210 pessoas entre representantes das empresas de transporte e motoristas autônomos a participar do Debate sobre a 2550, promovido pelo Sest Senat Criciúma, Setransc e Fetrancesc. Essa Resolução regulamenta a lei 11.442/2007 e define as exigências para obter o Registro nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC). Participou como palestrantes, o coordenador-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Regional Sul, Marcelo Guedes da Luz. De acordo com o diretor da unidade, José Afonso Daréla, 150 pessoas participaram do auditório e outras sessenta 60, assistiram ao evento, através de telão, do salão de festas, sem qualquer prejuÃzo de conteúdo. Daréla destacou ainda que os transportadores fizeram várias perguntas, mas saÃram satisfeitos com a reunião, porque puderam entender melhor o mecanismo dessa legislação e falar de suas preocupações com essas mudanças, em especial com a resolução que a ANTT colocou em audiência pública para colher subsÃdios, que substituirá a 2550.
Ontem, a Fetrancesc encaminhou ofÃcio, assinado pelo presidente Pedro Lopes, para o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, solicitando que sejam revistas as exigências que constam da minuta da Resolução que deverá substituir a 2550. Um dos principais itens desses questionamentos, é que as informações prestadas são apenas declaratórias, tanto empresa como autônomo são precisam comprovar nada. Apenas se um dia passarem por fiscalização. Isso contraria a Lei 11.442, que determina a comprovação das exigências para se cadastrar no RNTRC
NO evento, o representante da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários do Transporte (Transpocred) teve os 10 minutos iniciais do encontro para fazer uma exposição sobre o desempenho da instituição neste ano, vantagens para os cooperados e os novos serviços oferecidos aos que fazem suas operações através da Cooperativa. Fonte: juraci perboni/Fetrancesc
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