Florianópolis, 24.9.08 – Como as empresas de transportes e os transportadores autônomos devem se preparar para as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre? Para saber sobre essas mudanças e quais procedimentos devem ser adotados, o Sest Senat de Florianópolis realiza o Encontro de Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga, no dia 8 de outubro, a partir das 19 horas, no auditório da unidade. O evento tem a finalidade de orientar aos interessados sobre as mudanças que a Resolução 2550 da ANTT, que regulamente a Lei 11.442 que disciplina o transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
O Sest Senat também vai lançar os cursos para que os profissionais do transporte possam cumprir as determinações da ANTT. A Resolução entra em vigor em novembro próximo e será necessário o RTNRC para exercer a atividade. Essa lei passa a exigir uma série de medidas por parte do empresário e do autônomo para que possam requerer o RNTRC. Isso visa a evitar que pessoas que não atuam nessa atividade e sem habilitação façam transporte de carga como define a Resolução.
Entre as exigências para conseguir o Registro, o autônomo deverá comprovar tempo na atividade e aprovação em curso especÃfico. Esse curso é obrigatório; comprovante de pagamento de contribuição sindical e de propriedade e co-propriedade do veÃculo, além do registro no órgão de trânsito como veÃculo de aluguel. Para as empresas solicitarem o RNTRC é necessário indicar um responsável técnico com experiência comprovada; comprovar capacidade financeira, de recolhimento da contribuição sindical, entre outros requisitos. Para conhecer mais da Resolução 2550 acesse o site www.fetrancesc.com.br link jurÃdico ou na página principal as notÃcias. Informações sobre o encontro pelo telefone (48) 32816240 e 32816200 – Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc
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