Florianópolis, 13.2.09 – O Detran de Santa Catarina começará, a partir de 16 de março, a emitir a multa NIC (Não Identificação do Condutor) às transportadoras de carga e a todas as pessoas jurídicas proprietárias de veículos, que não informarem o nome do motorista que cometeu a infração de trânsito, ao dirigir o veículo da empresa. O valor será da multa principal multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses. A medida vai fazer o órgão de trânsito cumprir a Resolução 151/03 do Contran, que prevê “imposição de penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária de veículo por não identificação de condutor infrator, desde que a infração seja de responsabilidade do condutor”. A nova exigência do Departamento de Trânsito foi apresentada, ontem, na reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, em Florianópolis, pela coordenadora de Convênios do Detran, Graziela Maria Casas Blanco. Segundo ela, o objetivo é exigir da pessoa jurídica que informe o nome do motorista infrator no prazo de 30 dias. Porque “sendo a pessoa jurídica proprietária do veículo, esta não possui prontuário de habilitação, logo, a atribuição da pontuação é inócua, permanecendo a impunidade”, destaca a coordenadora.
Graziela Blanco explicou como vai funcionar o serviço aos conselheiros da Fetrancesc. Disse que ao receber a notificação de multa, o proprietário do veículo, pessoa jurídica, deverá preencher o formulário que está nesse documento ou imprimi-lo, tem no site do Detran, com os dados do motorista responsável pela infração. Deve ser assinado pelo proprietário e pelo condutor infrator e depois encaminhá-lo pelo correio, com a documentação exigida, para o Detran ou a Ciretran do seu município. Mas a coordenadora alerta, se faltar uma ou as duas assinaturas, erro no preenchimento ou falta de documento, será emitida a multa NIC. Não terá como fazer correções ou devolver o formulário.
Diz ela que a NIC só expedida depois de esgotados todos os prazos de recursos da multa principal; não tem defesa da autuação; o valor da multa NIC será o valor da multa principal multiplicado por tantas vezes quanto ocorrer nos últimos 12 meses; permite recurso a Jari e ao Cetran e a Jari/Cetran não podem se pronunciar acerca do real infrator.
Outra informação importante é que a leitura sobre o número de infrações será feito pelo CNPJ, evitando que o novo adquirente seja penalizado pela inércia do antigo proprietário. Além disso, será verificado em todo banco de dados se há infrações da mesma natureza, ou seja, do mesmo código, cometida no período de doze meses.
A coordenadora garantiu que o proprietário deverá ter sido notificado formalmente destas autuações/multas para que possam ser computadas para fins de leitura. Os conselheiros ficaram com dúvidas sobre como fazer para que o motorista assine o documento e cumprir o prazo para fazer a identificação. Blanco explicou que o motorista e da responsabilidade é do transportador e ele terá que encontrar um meio para acertar com o motorista sobre esse compromisso. Mas, segundo ela, o programa devera funcionar num período como projeto piloto, para avaliar se há algum tipo de dificuldade ou problemas.
Conselheiros tratam da implantação do RNTRC
Durante a reunião do Conselho da Fetrancesc, o presidente, Pedro Lopes, explicou está em debate a realização de um convênio que os Sindicatos passem a realizar o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC), que deve ser refeito por todos os veículos de carga. Os conselheiros conheceram a proposta e fizeram sugestões, que devem ser apresentadas numa reunião em Brasília.
Pedro Lopes aproveitou ainda para informar que a Federação deverá fazer um encontro com líderes do Vale do Itajaí para debater a proposta de concessão da BR-470, que o governo federal pretende fazer ainda neste ano. Lopes disse que a finalidade é conhecer que tipo de modelo será proposto pela União, como por exemplo, quando começará a ser cobrado, qual a previsão de valor, qual será contrapartida da concessionária, vai duplicar antes ou não. Com esses dados, a Fetrancesc vai trabalhar para estebelecer um projeto que seja de interesse dos usuários catarinenses.
Também foi tratada a redefinição da base territorial dos sindicatos. Algumas entidades reivindicam a inclusão em sua base de alguns municípios. Ficou acertado que cada Sindicato que tenha esse objetivo deverá fazer o pleito diretamente à Fetrancesc por escrito em 15 dias e depois será realizada uma assembéia para apreciação e votação.
No final da reunião, o coordenador do Conjovem, Alex Breier, aproveitou para falar de quanto foi importante a participação dos jovens empresários no Encontro Nacional do Conjovem que aconteceu no final de novembro, em Florianópolis. Para ele, o conhecimento adquirido e a troca de experiência já possibilitam uma nova visão sobre gestão e até a adoção de novas açoes nas empresas.
Ele também distribuiu o primeiro exemplar da revista do Conjovem para ser entregue aos jovens empresários catarinenses nas bases sindicais. E ressaltou mais uma vez para que os conselheiros indiquem mais nomes para integrar o Movimento em Santa Catarina, que neste ano deverá promover alguns encontros regionais.
Na reunião, foi apresentado o novo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga da Região de Catanduvas (Setccar), Antônio Ozório Neto, que assumiu no lugar de Valmir Shmidke. Neto destacou que o setor e forte na região e que graças ao trabalho da diretoria passada, o Sindicato consegiu ter uma atuação mais forte junto ao setor com muitas conquistas. Fonte: Imprensa Fetrancesc