Brasília, 6.10.10 – A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou nos jornais de hoje aviso de alerta aos embarcadores e transportadores que contratarem transportador rodoviário de carga sem o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC), com o Registro suspenso ou cancelado constitui infração de acordo com a Resolução da Agência 3056. E, estará sujeito à multa de R$ 1.500,00 por ocorrência. A fiscalização é feita pelas polícias rodoviárias estaduais e federais e pelos fiscais da ANTT.
A Agência orienta a quem for contratar frete que verifique se o transportador está em situação regular. Para isso basta acessar o site www.antt.gov.br, no link Transporte Rodoviário de Cargas – consulta transportadores.
Todos os veículos de carga que presta serviço a terceiros mediante cobrança de frente deveriam ter se cadastrado até o final do ano passado, mas uma boa parcela não o fez e por isso, a Agência fez um cronograma de acordo com o final de cada registro para 2010. Os finais de RNTRC de 1 a 7 já encerraram os prazos de renovação. Todos os veículos com esses registros estão sendo fiscalizados e podem ter uma multa de, no mínimo, R$ 550,00. No dia 31 deste mês encerra o final 8. O recadastramento pode ser feito nas entidades cadastradas como os sindicatos filiados à Fetrancesc. Fonte: Imprensa Fetrancesc
Cronograma de Recadastramento no Registro Nacional
do Transportador Rodoviário de Cargas – RNTRC
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Final do Número do Registro no RNTRC |
Data Final do Recadastramento |
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1 |
31 de março de 2010 |
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2 |
30 de abril de 2010 |
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3 |
31 de maio de 2010 |
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4 |
30 de junho de 2010 |
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5 |
31 de julho de 2010 |
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6 |
31 de agosto de 2010 |
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7 |
30 de setembro de 2010 |
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8 |
31 de outubro de 2010 |
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9 |
30 de novembro de 2010 |
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0 |
31 de dezembro de 2010 |