Lages, 18.10.10 – Assim como no trecho Norte da BR-101, a concessionária da OHL Brasil S.A. também tem obras a realizar na BR-116. Elas estão previstas no contrato entre a Autopista Planalto Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vigente até 2033. As obras são uma contrapartida para a exploração das três praças de pedágios, entre Capão Alto e Mafra.
Na semana passada, o DC percorreu os 310 quilômetros da BR-116 no Estado. A situação está melhor do que quando a empresa assumiu, em fevereiro de 2008. Diferente da BR-101, as melhorias podem ser vistas em vários pontos. Um deles é o km 134,3, em Santa Cecília, no entroncamento com a SC-302 (acesso a Lebon Régis). Antes da concessão, o local era um dos mais perigosos, sem sinalização e iluminação e com tráfego intenso de veículos, inclusive no pátio de um restaurante e de uma borracharia existentes à beira da rodovia. Hoje, o trevo está em obras.
A concessionária não informou o total de obras já concluídas e as que tiveram o prazo prorrogado, mas afirma que foi feita a recuperação de 50% do pavimento, a revitalização e implantação de sinalizações, reforma de postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a construção das bases de atendimento ao usuário, garantia de socorro rápido em casos de panes de veículos e acidentes e melhorias em trevos, acessos, pontes e viadutos.
No fim de 2009, a ANTT baixou resoluções que permitem à Autopista adiar os investimentos previstos no edital de licitação e no contrato de concessão, e isso virou alvo de investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
O procurador da República em Caçador, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, recomendou à ANTT que anule as resoluções ou prove que são legais e necessárias. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis (enriquecer ou favorecer enriquecimento de terceiros à custa da administração pública). Já a Polícia Federal apura a suposta alteração das condições do contrato de forma ilegal e não prevista no edital com o objetivo de beneficiar o vencedor da licitação.
A ANTT e a Autopista Planalto Sul foram procuradas pelo DC durante a semana passada para falarem sobre o assunto, mas o órgão federal não respondeu até a tarde de sexta-feira e a concessionária preferiu não se manifestar enquanto não tivesse acesso aos documentos do MPF.
Rodovia duplicada, mas longe de ser concluída
Enquanto o trecho Sul da BR-101 enfrenta problemas para a conclusão da duplicação, na parte Norte da rodovia, onde as pistas duplas já são realidade desde 2001, a dificuldade é outra. Obras importantes, como o Contorno de Florianópolis, foram prorrogadas. A conclusão de outras, como a readequação da ponte sobre o Rio Bela Cruz, em Itapema, corre risco de atrasar.
Os itens constam no cronograma de manutenção e melhorias da rodovia e precisam ser cumpridos pela Autopista Litoral Sul, que assumiu a concessão em 15 de fevereiro de 2008. O trecho catarinense vai do km 220, no pedágio de Palhoça, até Garuva, na divisa com o PR.
O prazo de conclusão do contorno viário era 2012, mas em fevereiro deste ano, o Plano de Exploração da Rodovia (PER) foi alterado. A data final foi jogada para 2016. A mudança teve o aval da fiscalizadora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A alegação foi a necessidade de alteração no projeto original e mais tempo para os estudos de execução, entre eles o de impacto ambiental. Desde maio, a concessionária diz que o novo projeto só será apresentado quando as análises estiverem concluídas.
A intenção é começar os trabalhos em 2011, após a liberação das licenças ambientais, ainda em fase inicial.
O que parece não estar sendo contado é exatamente o tempo médio de dois anos que se leva para obter as concessões junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Cronograma desrespeitado
Modificações nas características técnicas de equipamentos são o motivo dado para que ainda não esteja funcionando o sistema de controle de velocidade, previsto para estar pronto no final do primeiro ano de contrato. A ANTT diz que o prazo foi prorrogado, embora a alteração não tenha sido feita no PER.
A readequação da ponte sobre o Rio Bela Cruz, que precisaria estar finalizada em fevereiro, deve atrasar. A placa na frente da obra indica que o cronograma deve ser desrespeitado: a conclusão está para maio de 2011, ou seja, três meses depois.
Aumento no prazo é considerado ilegal
O procurador da República, Mário Sérgio Barbosa, do Ministério Público de Joinville, acompanha bem de perto cada ato da Autopista. Duas ações civis públicas contra a concessionária foram abertas, uma em relação à execução das obras iniciais e outra quanto ao funcionamento do Posto de Pesagem de Garuva.
Há ainda uma investigação em andamento sobre as obras de melhoramento da rodovia, que deveriam estar finalizadas após o início da cobrança.
– Essa deliberação da ANTT aumentando o prazo para a conclusão das obras é ilegal. As mais caras não foram concluídas. Como é que aprovaram o aumento do pedágio sem terem feito os trabalhos previstos? – questiona o procurador.
Segundo relatório no site da Comissão de Valores Mobiliários, em 2009, a Autopista investiu R$ 137 milhões no cumprimento do cronograma de investimentos do contrato de concessão. O valor obtido com o pedágio nesse período foi de R$ 67,9 milhões.
A concessionária encerrou em 2009 com um endividamento de R$ 224 milhões contra R$ 68,2 milhões do ano de 2008. Este aumento é resultado da captação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fonte: Diário Catarinense