Laguna, 3.9.10 – Depois de mais de um ano de espera, foi emitida a primeira licença ambiental – das três necessárias – para o início dos trabalhos da travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal de Laranjeiras, em Laguna. A obra é um dos quatro maiores entraves na duplicação do trecho Sul da BR-101.
A informação foi divulgada ontem no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela emissão da Licença Prévia (LP). O documento aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. A decisão deve ser publicada hoje no Diário Oficial.
De acordo com a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a previsão é de que o órgão receba o documento segunda-feira. A partir daí serão conhecidas as considerações sobre a execução do projeto e se precisará adequações. Depois, será aberto o processo de licitação, que pode levar, em média, três meses. Caso haja recurso, o prazo se estende.
Paralelamente, o Ibama acompanha todo o processo e verifica se as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto foram desenvolvidos e atendidos. Após o cumprimento dos itens solicitados serão expedidas as duas licenças restantes: a de Instalação (LI) e a de Operação (LO), que autorizam, respectivamente, o início e o funcionamento da obra.
A ponte sobre as lagoas de Imaruí e Santo Antônio terá 2.626 metros de extensão e será suspensa por cabos. A travessia inclui um viaduto de acesso com 455 metros de comprimento, dois viadutos, uma passarela e dois passafauna.
Outras três obras dependem de licenças ambientais e aprovação do projeto: o túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça; o contorno de Araranguá; e o túnel do Morro do Formigão, em Tubarão.
Duplicação BR-280: Sinal verde para a obra entre Jaraguá e São Francisco do Sul
Depois de enfrentar um congestionamento burocrático que se arrasta há mais de dois anos, o processo de duplicação da rodovia BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, faz a primeira ultrapassagem e deixa para trás o entrave que impedia a licitação da obra.
O presidente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Américo Tunes, assinou ontem a licença ambiental prévia para o trecho com 71,5 quilômetros de extensão.
O documento definiu a obra como “ambientalmente viável” e dá sinal verde para que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), inicie o processo de licitação, que deve custar R$ 1,4 bilhão. A expectativa é de que ele esteja concluído até o final do ano, com a definição das vencedoras da licitação. A obra vai ser dividida em dois lotes.
Segundo o Ibama, a licença conta com agravantes, como o monitoramento arqueológico e da água das regiões por onde passa a rodovia, o cumprimento dos planos diretores de cada município cortado pela BR até a resolução do impasse com os índios que residem no Morro da Palha, em São Francisco do Sul.
O órgão ambiental estabelece ao departamento um prazo de 90 dias para apresentar uma manifestação definitiva da Fundação Nacional do Índio (Funai) a respeito de um contorno exigido pela tribo Guarani Mbyá.
– Sabemos que a fundação pede um contorno para não perder território, mas que, desta forma, a tribo poderia ficar ilhada entre o trecho antigo e o novo da rodovia, o que poderia trazer riscos aos índios. De qualquer forma, vamos respeitar a decisão da Funai – destaca Tunes.
– Assinamos a viabilidade ambiental do projeto com base no traçado apresentado inicialmente, mas sabemos que devem ser feitas alterações. Algumas adequações foram discutidas em audiências públicas e são necessárias para a liberação da licença de instalação, que permite o início das obras – acrescenta. Fonte: Diário Catarinense