Florianópolis, 18.12.09 – As empresas de transporte de carga elogística têm até o dia 31 de janeiro de 201 para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical 2010. Os trabalhadores autônomos deverão fazê-lo até o dia 28 de fevereiro de 2010. A tabela com os cálculos dos valores e as regras, que entram em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2010 foram publicadaspela Confederação Nacional do Transporte (CNT) partir de 1º de janeiro de 2010.O pagamento é obrigatório e quem recolher fora do prazo, o fará com acréscimos conforme o artigo 600 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT).As empresas criadas após essa data ou autônomos,o valor respectivo ao capital social será recolhido no ato que solicitar o registro ou licença para o exercício da atividade.
Os agentes ou trabalhadores autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa terão uma contribuição devida de R$ 66,46. As empresase agentes de transporte organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com o capital arbitrado devem fazer o cálculo de acordo com a tabela anexa. A contribuição mínima para as quem tenham capital social igual ou inferior a R$ 16.616,25, será de R$ 132,93. Para as organizações com capital social igual ou superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72.
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Classe de Capital Social |
Alíquota |
Parcela a adicionar |
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De 0,01 até 16.616,25 |
– |
Contr.Min. 132,93 |
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De 16.616,26 a 33.232,50 |
0,80% |
– |
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De 33.232,51 a 332.325,00 |
0,20% |
199,39 |
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De 332.325,01 a 33.232.500,00 |
0,10% |
531,72 |
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De 33.232.500,01 a 177.240.000,00 |
0,02% |
27.227,72 |
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De 177.240.000,01 em diante |
– |
Contr.Máx. 62.565,72 |