Curitiba, 25.9.09 – Há dois anos, as empresas OHL, Acciona e BR-Vias surpreenderam o mercado quando ganharam leilões de concessão de rodovias oferecendo deságios de até 65% em relação ao preço proposto pelo governo federal. Agora, elas alegam que tiveram o equilíbrio de caixa prejudicado porque começaram a cobrar o pedágio nas rodovias com atraso e estão pedindo uma reestruturação econômico-financeira dos contratos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na prática, pode haver reajuste das tarifas ou prorrogação do prazo de investimentos.
As empresas estavam autorizadas a iniciar a cobrança de pedágio desde agosto do ano passado, mas isso só aconteceu entre dezembro de 2008 e fevereiro deste ano – em duas praças do Paraná, por exemplo, (na BR-376 em São José dos Pinhais, e na BR-116, em Fazenda Rio Grande), a tarifa começou a ser paga pelos motoristas em 22 de fevereiro, seis meses depois do previsto. Na época, conforme matéria da Gazeta do Povo, a OHL já adiantava que iria buscar junto à ANTT o reequilíbrio dos contratos por causa dessa demora.
As empresas alegam que foram atrapalhadas pela burocracia do governo federal para fazer o repasse da titularidade das rodovias. Isso atrasou as desapropriações de terrenos e as liberações das licenças ambientais para construção das praças de pedágio. No entanto, nem a OHL nem a ANTT dão detalhes sobre o pedido de re-estruturação financeira. A OHL informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A ANTT, também por meio da assessoria, afirmou que cada contrato será analisado de forma particular e o resultado destas análises será divulgado entre dezembro deste ano e março de 2010. “Os atrasos no início de operação das praças de pedágio decorrentes de problemas que extrapolam o risco das concessionárias serão repassados. Aqueles que estão previstos nos contratos, não”, declarou o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
Justo ou não? – O professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) José Guilherme Vieira disse que o re-equilíbrio dos contratos de concessão das rodovias só será justo se as empresas conseguirem provar à ANTT que tiveram despesas com funcionários e investimentos, mas não receberam conforme o previsto. “Se o cronograma de obras e investimentos estiver em dia, o reequilibrio pode ser justo”, estima. Já o presidente da Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, defende o reequilíbrio financeiro e diz que o pedido é usual nos contratos de concessões. “Este é um princípio básico das concessões”, informou.
Fonte: Gazeta do Povo
Há diferença entre pedir e levar reajuste de tarifa
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem, em São Paulo, que os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro feitos pelas concessionárias de rodovias federais leiloadas em 2007 terão de ser analisados cuidadosamente pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). “Em todos os setores, as concessionárias pedem reajuste de tarifa. Agora, há uma diferença muito grande entre pedir e levar”, destacou ela, após participar de evento do setor imobiliário, na capital paulista.
Para a ministra, “o levar” implica ter fundamentos, se o pleito é correto. “Acho que esse é o papel da agência, de fazer uma análise técnica profunda, de averiguar se as alegações têm ou não fundamento.”
Na edição de ontem, o Estado mostrou que as três vencedoras do leilão de 2007 – OHL, Acciona e BR-Vias – entraram com pedido na ANTT para recompor seu caixa por causa de problemas causados pela burocracia do governo. Alegam que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demorou a transferir as rodovias para as concessionárias.
Além disso, o decreto presidencial para desapropriação das áreas fora da faixa de domínio também teria sido publicado com atraso. Esses dois fatores teriam atrapalhado o cronograma de construção das praças de pedágio, que só começaram a operar seis meses depois do permitido.
“Se os atrasos na construção das praças foram causados só por esses dois fatores, as empresas teriam direito ao reequilíbrio. Por isso, é importante avaliar caso a caso as reivindicações”, destaca o advogado Pedro Paulo Porto, sócio da Porto Advogados. O ponto de interrogação, para especialistas, é saber se há outros interesses por trás desses pedidos.
Para muitos representantes do setor, as reivindicações já eram esperadas, já que ninguém acreditava nas tarifas baixíssimas oferecidas pelas empresas no leilão – R$ 0,997 a R$ 3,865. Segundo fontes, que preferem não se identificar, as companhias apostaram num trafego muito alto para fazer suas propostas, mas com a intenção de, em algum momento, sentar à mesa para renegociar com o governo. “Agora chegou a conta”, afirmou um executivo do setor.
Em relatório divulgado ontem para seus clientes, o Banco Fator comemorou a possibilidade de a OHL conseguir o reequilíbrio. “A notícia é positiva, não por conta do reequilíbrio em si que já era esperado, mas pela possibilidade de adiar o programa de investimentos.”
Segundo os analistas, a OHL tem cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos nas rodovias a serem concluídos em 2010, o que a deixa com posição de caixa apertada no curto prazo com necessidade de emitir mais dívida.
“Dependendo da magnitude do adiamento, a OHL não apenas diminuirá a pressão sobre o fluxo de caixa de curto prazo, mas também poderá financiar os investimentos com a própria geração caixa de longo prazo e reduzir a necessidade de alavancagem.”
Fonte: O Estado de São Paulo
|
Rodovias devem permanecer com o Estado do RS, diz ministro O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, enviou hoje correspondência à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), afirmando que permanecem “sob responsabilidade do Estado” os 1.655 quilômetros de estradas que o governo gaúcho quer transferir à União. Na sequência da decisão unilateral de transferir à União a gestão dos contratos de concessão das rodovias, o governo gaúcho entregou, na segunda-feira, os documentos relacionados às estradas ao ministério e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao repassar os documentos, o governo do Estado divulgou que a fiscalização das rodovias passaria imediatamente à esfera federal. |
|