Brasília, 30.9.09 – A liberação de recursos para um trecho da duplicação da BR-101 no Estado está suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Na avaliação dos ministros do TCU, os erros cometidos ao longo da execução dos trabalhos já resultaram em um prejuízo de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos. A medida não deve atrasar o cronograma, já que o lote investigado está concluído. – O repasse pode ser imediatamente suspenso. São as orientações da lei – avisou o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz.
A decisão foi anunciada na manhã de ontem, em Brasília, e integra um relatório de fiscalização em obras federais aprovado por unanimidade entre os ministros. O lote 27 apresenta problemas detectados pelo TCU desde 2007. Segundo os técnicos do tribunal houve um erro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao prever a cotação de um determinado item em metros quadrados e não em metros cúbicos, como a obra exigia.
Além disso, a Construtora Queiroz Galvão, responsável pelo lote, teria se aproveitado deste equívoco, cotando um valor abaixo do item, o que possibilitou vencer a licitação.
Diante da suspeita de irregularidade, o TCU determinou ontem que o DNIT suspenda o pagamento, que, no contrato fechado em 2003, era de R$ 3,1 milhões. Esse valor, agora, precisa ser reajustado.
Recomendação do Tribunal atinge 13 projetos do PAC
O Tribunal recomendou a paralisação total de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves no país. Dessas, 13 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – inclusive o trecho Sul da BR-101. Para que a maioria das obras seja suspensa , o relatório do TCU precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
No caso da BR-101 em SC, por ser recomendação cautelar de retenção de recursos, o repasse deve ser suspenso imediatamente, mesmo antes da aprovação dos parlamentares. O DNIT tem 15 dias para encaminhar relatório ao TCU sobre as providências tomadas para a regularização do processo. A construtora já recorreu da determinação no próprio tribunal. O recurso ainda não foi julgado.
Fonte: Diário Catarinense