Florianópolis, 5.9.11 – O Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) da Capital revogou o edital para a contratação de empresa de fiscalização eletrônica na Capital. Junto ao cancelamento, a prefeitura propôs uma nova publicação. De acordo com o documento, a data para a abertura de concorrência é 3 de outubro, enquanto, antes, era 12 de setembro.
A revogação foi feita por uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE entendeu que alguns pontos restringiam a concorrência e estavam ilegais, o que poderia trazer a suspensão do processo licitatório novamente.
Por cerca de um mês, o Ipuf negociou com o tribunal os termos do edital. A consulta foi necessária porque, há dois anos, a prefeitura vem apresentando editais que são suspensos por irregularidades. Em 11 de agosto, o Ipuf iniciou o processo licitatório sem o aval oficial do TCE. Agora, a prefeitura atendeu às novas exigências e lançou nova publicação. A revogação de agora adia ainda mais o retorno da fiscalização. Desde o dia 17 de maio, a Capital está sem o serviço.
Fonte: Diário Catarinense (sábado – 3.9.11)