Florianópolis, 20.10.09 – A notícia de que as distribuidoras de energia elétrica estariam embolsando irregularmente R$ 1 bilhão por ano nas contas de luz já provocou a reação de entidades. A Pro Teste, associação nacional de defesa do consumidor, vai entrar hoje com processo administrativo na Aneel, com o objetivo de garantir a devolução do dinheiro pago a mais pelos contribuintes.
Conforme o superintendente de regulação econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), David Antunes Lima, os consumidores que ingressarem com ação judicial também deverão ganhar o direito de ressarcimento.
Procurada pela reportagem do Diário Catarinense, a Celesc, responsável pela distribuição de energia em Santa Catarina, preferiu não se manifestar, respondendo apenas que a questão está sendo tratada diretamente com a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A Abradee afirmou, em nota, que “os reajustes tarifários se processaram em total acordo com a lei e com os contratos, não havendo o que se falar em cobrança indevida de qualquer valor”.
O problema estaria na metodologia equivocada no cálculo de reajuste das contas. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no domingo, a falha ocorre há sete anos. Embora o governo federal saiba do problema há dois anos, ainda não agiu de maneira efetiva para resolvê-lo. O erro ocorre na forma de cálculo do reajuste, aplicado anualmente, exceto quando há revisão tarifária, prevista de quatro em quatro anos em todas as distribuidoras.
Pelo modelo, o consumidor é obrigado a custear 11 encargos embutidos na conta de luz. A Aneel estabelece a fatia de cada uma das 63 distribuidoras no pagamento ao governo. Esse cálculo é feito sobre a receita total dos 12 meses anteriores. O correto seria fazê-lo sobre a receita futura, concluiu a agência, para captar a elevação da demanda.
Como o crescimento do número de consumidores é desprezado e há mais pessoas pagando as contribuições, as empresas acabam embolsando o excedente. Esse ganho só não ocorre se há queda no consumo de energia. Mas pelos cálculos do governo, o mercado brasileiro de energia cresce a uma média de 5,1% ao ano.
A Aneel informou que a falha foi descoberta em 2007. No ano seguinte, alertou o Ministério de Minas e Energia e, neste ano, o Ministério da Fazenda. O TCU determinou uma diligência nos dois ministérios. Fonte: Diário Catarinense
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