Especialistas discutem regulamentação do trabalho dos motoristas de carga. Pedro Lopes participa como debatedor

Brasília, 30.6.11 – Fortalecer o diálogo e construir uma proposta abrangente, que possua o crivo do Ministério Público e seja capaz de reunir os interesses de todos os setores envolvidos na atividade dos motoristas de carga. Essa foi a principal decisão encaminhada no segundo painel de discussões do XI Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas, realizado nessa quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados.
O vice-presidente da Seção de Transporte de Cargas da CNT e presidente da Federação de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, foi um dos debatedores. E apresentou as discussões realizadas com o setor empresarial catarinense.  Para ele, o importante é que está havendo evolução  do entendimento entre os epregadores, trabalhadores e Ministério Público, que defende a regulamentação da jornada de trabalho. O órgão constatou que está havendo boa vontade de todas as partes.
De acordo com o assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Marco Aurélio Ribeiro, existem inúmeros projetos no Congresso que tratam de temas ligados à regulamentação do trabalho do motorista de cargas. As discussões mais avançadas referem-se ao Projeto de Lei 271/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposição dispõe sobre a criação do Estatuto do Motorista Profissional.

Ribeiro pontuou importantes aspectos que precisam figurar no estatuto. Ele citou um anteprojeto elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) que aponta mudanças necessárias, por exemplo, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – para tratar da jornada de trabalho e trazer segurança jurídica ao setor empresarial –, e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – para regulamentar o tempo de direção.

“Muitos aspectos devem ser considerados: segurança, saúde, direitos trabalhistas e condições de trabalho, mas é importante que eles não inviabilizem a atividade”, afirmou Ribeiro. Ele citou casos de países – Estados Unidos e Austrália – onde a profissão é regulamentada e as discussões sobre assuntos como descanso periódico e tempo máximo de direção já aconteceram há muitos anos. 

Urgência

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT), Adilson Boaretto, frisou a urgência dos motoristas de carga integrarem uma profissão regulamentada. Sobre o anteprojeto da CNT, ele destacou que a iniciativa é um aperfeiçoamento da legislação do motorista profissional e elogiou a postura da entidade: “a nossa categoria foi ouvida e isso é muito importante”.
Além de Ribeiro e Boaretto, participaram das discussões o vice-presidente da Seção de Transporte de Cargas da CNT e presidente da Federação de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes; o procurador do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes; o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo China e os deputados Washington Reis (PMDB-RJ) e Lázaro Botelho (PP-GO).
O seminário foi organizado pela NTC&Logística e pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara.​