Palhoça, 28.8.09 – O estudo para a mudança da praça de pedágio do Km 221 para o Km 246 da BR-101, na divisa entre Paulo Lopes e Palhoça, poderá ganhar um prazo de 60 a 90 dias.
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pediu mais tempo para a análise que compreenderá a viabilidade jurídica e técnica da transferência da praça e um estudo econômico sobre o contrato de concessão vigente.
Esse foi um dos assuntos discutidos, ontem, durante reunião no gabinete do prefeito Ronério Heiderscheidt, que contou com a senadora Ideli Salvatti, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, o presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Nazareno Martins, deputados, vereadores e lideranças comunitárias de Palhoça.
Ausente por motivo de saúde, o presidente da ANTT, Bernardo Figueiredo, encaminhou um oficio com a solicitação do prazo para o estudo e as etapas para seu desenvolvimento. A viabilidade técnica e jurídica deverá ser concluída em novembro
O prefeito Ronério Heiderscheidt, que defende a instalação da praça de pedágio no KM 246, como previsto no edital de concessão do governo federal, está confiante:
– Esta é a melhor alternativa para Palhoça e estamos lutando para que se concretize.
Na praça de pedágio, deverão ser instalados postos da Polícia Rodoviária Federal e de pesagem para veículos de carga.
Isenção para 1.462 veículos
Na segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Palhoça autorizará a lei municipal que concede a isenção da cobrança de pedágio para os 1.462 mil veículos, entre motos e carros, cadastrados de 15 a 31 de julho.
A isenção começará a vigorar dia 1° de setembro. Em contrapartida, a prefeitura de Palhoça abriu mão de R$ 15 mil do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerado pela exploração do pedágio no município. A cobrança do pedágio começou no dia 17 de junho em Palhoça.
O projeto de construção para o acesso alternativo, que vai beneficiar a população do município, continua em andamento. A obra está orçada em R$ 3,5 milhões e será custeada pelo governo federa e a OHL, empresa concessionária.
Ainda, por solicitação da senadora, uma moção de apoio à mudança da praça de pedágio será encaminhada para a ANTT pela Câmara de Vereadores de Palhoça e pela Assembleia Legislativa. Fonte: Diário Catarinense