Florianópolis, 15.7.09 – A Federação das Indústrias (Fiesc) acaba de encaminhar ofício a todos os deputados estaduais defendendo a rejeição do projeto de lei que pretende criar no estado o salário mínimo regional. Nele, argumenta que o aperfeiçoamento das relações trabalhistas passa, necessariamente, pela valorização da negociação coletiva de trabalho. “Percebe-se que o projeto de lei desconsidera a atividade sindical, desprestigia as relações trabalhistas e desvaloriza o instituto da negociação coletiva de trabalho”, diz o texto.
A Fiesc também considera que a interferência política na definição de valores salariais prejudicaria a competitividade das empresas. “Salário precisa ser definido com base em questões técnicas e de negociação. Além disso, no caso da indústria e do comércio, por exemplo, todas as categorias já possuem instrumentos coletivos em vigência”, diz o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa.
Para ele, as negociações para definir questões como o salário precisam considerar a realidade de cada setor e de cada região, para evitar distorções no mercado de trabalho e problemas de competitividade para as empresas. “Se as empresas perdem competitividade, todos perdem, inclusive, os trabalhadores. Por isso, é na mesa de negociação entre empregados e empregadores, por meio de suas legítimas entidades de representação – ou seja, os sindicatos – que essas questões devem ser avaliadas”, diz Corrêa. “O que agora parece um benefício para o trabalhador, pode prejudicá-lo num segundo momento, com a transferência de empresas de Santa Catarina para outros estados”, acrescenta.
A Fiesc e as demais entidades integrantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) posicionaram-se em diversas oportunidades ao longo de 2008 e 2009 contra o projeto. No dia 12 de setembro do ano passado, por exemplo, o Cofem encaminhou documento ao governador assinado, além da FIESC, pelos presidentes das Federações do Comércio (Fecomércio), das Associações Empresariais (Facisc), da Agricultura (Faesc), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), dos Transportes (Fetrancesc) e das Câmaras Lojistas (FCDL).