Florianópolis, 4.8.09 – O secretário estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, esteve reunido hoje com o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, para tratar da prorrogação do Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga de Santa Catarina (Pró-Carga) e da mudança dessa lei para que possa permitir o uso dos créditos de ICMS do consumo de combustível. Lopes saiu do encontro confiante, porque a receptividade por parte do secretário à proposta da Fetrancesc foi muito boa, disse o presidente.
E segundo Lopes, Gavazzoni afirmou que aguarda o pronunciamento do corpo técnico da Fazenda para depois fazer os ajustes e enviar a sugestão de proposta de mudanças ao governador Luiz Henrique da Silveira.
O Pró-carga foi instituído em lei estadual em 2006 e regulamentado por Decreto por Silveira e permite ao empresário do transporte rodoviário de carga fazer o uso de crédito de ICMS na compra de insumos, do diesel utilizado dentro do Estado, da compra de implementos e veículos rodoviários de empresas sediadas em Santa Catarina, além de outros.
As regras variam de acordo com o tipo de transporte e o sistema fiscal.O último decreto que permitia o uso de créditos de ICMS venceu no dia 30 de junho. Mas muito antes disso, a Fetrancesc trata da renovação ou prorrogação desse decreto. Fonte: imprensa Fetrancesc.
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