Florianópolis, 23.10.09 – A notícia de que o governo de SC vai perdoar R$ 107 milhões em dívidas de contribuintes, publicada ontem pelo DC, virou alvo de críticas entre aqueles que pagam os seus impostos em dia. É o que mostra enquete realizada no www.diario.com.br/edicaodo dia
A proposta do governo, apresentada por Medida Provisória (MP) neste mês, prevê isentar de pagamento 82 mil processos referentes ao período de 1971 até 2007.
Serão perdoados automaticamente quem deve até R$ 5 mil em ICMS, até R$ 300 em IPVA e até R$ 500 em ITCMD – imposto sobre herança ou doação. Serão cerca de 60 mil contribuintes beneficiados, entre empresas e pessoas físicas. A justificativa do governo é de que o gasto com a cobrança seria maior do que o arrecadado.
Gasto com as ações chegaria a R$ 1,6 mil
O gasto médio de cada ação judicial de cobrança, segundo o governo do Estado, é de R$ 1,6 mil. Para cobrar os 82 mil processos que serão perdoados, o governo gastaria R$ 131 milhões – R$ 24 milhões a mais do que o valor da dívida.
Para inadimplentes com débitos acima de R$ 5 mil, em ICMS, o governo oferecerá descontos. A renegociação deverá ser feita (pelo site www.sef.sc.gov.br) entre os dias 26 de outubro e 11 de dezembro. O acordo prevê abatimento de R$ 5 mil da dívida total mais 50% de desconto no pagamento à vista ou 30% no parcelamento em 12 vezes. Fonte: Diário Catarinense