Florianópolis, 13.8.09 – A possibilidade de uma contratação emergencial para o reinício das obras do Porto de Itajaí foi descartada ontem, o que deixou a solução para o terminal na estaca zero.
Após uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, informou que nem mesmo uma possível autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá acelerar o andamento dos trabalhos. O reinício pode demorar seis meses.
– Se o Brasil fosse um país descentralizado, a obra do porto já estaria sendo feita. O que era de responsabilidade do Estado está em andamento. Essa obra depende do governo federal – reclamou o governador ao final da audiência, em Brasília.
O problema teria ocorrido devido a um atraso da Secretaria Especial dos Portos em contratar a empresa que faria a construção, após terem sido detectadas as mudanças necessárias no projeto, como o aprofundamento em 25% das estacas de sustentação. A necessidade de alteração no projeto elevaria os custos da obra em cerca de 50%, o que foi questionado pelo Tribunal de Contas da União.
Para que o empreendimento não fosse paralisado, segundo Geddel, a Secretaria Especial dos Portos precisaria ter feito a nova contratação dentro do prazo de 180 dias de validade do decreto emergencial. O ministério, contudo, não teria efetuado o contrato dentro do prazo determinado. A assessoria do ministro dos Portos, Pedro Brito, foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.
Para agravar o problema, o decreto de emergência de SC venceu em maio e não foi renovado pelo Ministério da Integração. Geddel informou que o decreto não foi aceito devido ao fim do prazo regular e de uma auditoria que está sendo feita pelo TCU dentro da Defesa Civil Nacional. Sem a validade do novo decreto, a recontratação da empresa responsável pelas obras perdeu o caráter emergencial.
A saída negociada era autorização do TCU para um contrato emergencial. Mas isso não deve prosperar. O tribunal deve se manifestar até o dia 20 de agosto, mas nem o Ministério da Integração não acredita na liberação, que precisa passar no plenário. Fonte: Diário Catarinense
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