Florianópolis, 2.9.09 – O governo do Estado encaminha esta semana, em regime de urgência à Assembleia Legislativa, projeto de lei que autorizará punições rigorosas a adulteradores de combustíveis e sonegadores de ICMS no setor. Um fato raro é que as próprias empresas do setor que não sonegam pediram para serem fiscalizadas.
O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, pediu apoio para o projeto à bancada governista, segunda à noite. A lei entrará em vigor em breve, logo após a aprovação e sanção. Entre as medidas aos infratores estão fechamento do posto que for flagrado praticando irregularidades, apreensão da mercadoria, cancelamento da inscrição no ICMS e impedimento dos sócios de exercerem a mesma atividade pelo prazo de cinco anos.
A lei vai estabelecer, também, critérios mais rígidos para novas inscrições, desativação gradativa de todas as bombas mecânicas nos postos e proibição de instalação de novas, e um convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para treinar fiscais da Fazenda na identificação da adulteração nos combustíveis.
Hoje, quase 20% da arrecadação de ICMS de SC vem dos combustíveis. Se não houvesse sonegação, a estimativa é de que chegaria a 26%. Fonte: Estela Benetti/Informe Econômico/DC
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