Florianópolis, 18.9.09 – A polêmica do salário mínimo regional não acabou com a aprovação do projeto na Assembleia neste mês. A medida, que entra em vigor em 2010, ainda provoca divergências entre empresas e sindicatos. A preocupação dos patrões é com o impacto concreto do benefício.
O cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de SC, que pauta os sindicatos e o próprio projeto apresentado pelo governo, estima que 518 mil trabalhadores devem ser beneficiados – cerca de um terço da mão de obra catarinense que tem carteira assinada. Já o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) de SC aponta que a medida deve ser aplicada na prática para cerca de 50 mil trabalhadores formais – ou seja, apenas 10% do que sugere o Dieese.
O projeto do governo prevê quatro faixas de piso. O novo salário será aplicado obrigatoriamente para as categorias que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. E novos reajustes serão acertados com a participação do governo.
O supervisor técnico do Dieese em SC, José Álvaro Cardoso, reconhece que o cálculo do departamento baseia-se não apenas nos trabalhadores que obrigatoriamente terão o benefício. A estimativa foca no número de trabalhadores formais que recebem até um salário mínimo e meio (hoje R$ 697,50). Toda essa faixa deve ser beneficiada, segundo o Dieese.
– Existirá influência sobre os demais pisos. Dificilmente um sindicato aceitará acordo estabelecendo um piso menor que o mais baixo dos quatro salários previstos (R$ 587).
Lojistas temem influência nas cidades do interior
Mas o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de SC, Sérgio Alexandre Medeiros, que integra a Cofem, defende que o novo piso seja mantido exclusivamente para as categorias obrigatórias, sem incluir aquelas com acordo coletivo. Ele diz que até o piso de R$ 587 pode ser pesado para as pequenas empresas do interior.
– Onde hoje tem convenção coletiva, a negociação continuará entre empregado e trabalhador, sem a interferência do governo. E vamos insistir para manter os reajustes normais, sem a influência do novo piso.
Para o doutor em economia, Lauro Mattei, professor de economia do trabalho na Universidade Federal de SC (UFSC), o salário mínimo é uma importante ferramenta para combater a desigualdade na distribuição de renda. E a instituição do piso regional reforça essa ferramenta. Ele defende que uma política de valorização do salário mínimo tem efeito transmitido para toda a cadeia.
– Minha posição como acadêmico, sem tomar partido entre empresário e trabalhador, é de que o salário mínimo deve ser valorizado. O Brasil é campeão na desigualdade de renda.
Com o incremento do salário mínimo em SC diante do piso regional, ele acredita que os empresários também terão benefícios a médio prazo.
– Existe um efeito desencadeador. Com mais renda para o trabalhador, há mais consumo. E com mais consumo, o empresário vai produzir mais, gerando mais investimentos e mais empregos – avalia. Fonte: Diário Catarinense