Porto Alegre, 16.8.10 – “Não podemos mais continuar calados diante da exploração absurda que vem acontecendo aos usuários da rodovia BR116”. Com esta convocação o Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS) promoveu uma Reunião Pública no auditório do Colégio Pelotense (Pelotas/RS) para tratar sobre os pedágios no Polo de Concessão Rodoviária Pelotas.
A mobilização atraiu entidades sindicais, movimentos populares, autoridades municipais e estaduais, ONGs e a sociedade em geral da Região Sul do Estado. Na oportunidade, o evento aconteceu no dia 11 de agosto, o CGCS mostrou a necessidade de instituir uma ampla readequação e repactuação do contrato de concessão nº 013/00 – MT e seus aditivos com a Ecosul, concessionária que explora este polo rodoviário.
Na reunião o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo apresentou seu “Estudo de Caso da Execução do Contrato de Concessão 2000/2010”. Ele chamou a atenção para os usuários das rodovias pedagiadas do Polo de Pelotas. “Você paga um dos pedágios mais caros do Brasil”. Fez um comparativo com outros modelos, mostrando que no trecho Pelotas – Camaquã, o pedágio custa 11,7 centavos/km, enquanto que o preço pago no trecho da BR-101, entre Florianópolis a Curitiba o valor custa 1,6 centavos /km (tarifa automóvel). “Este pedágio é sete vezes mais caro”, advertiu.
O ex-ministro declarou que se o Governo Federal quiser, no ano de 2010 esta situação pode mudar, apontando os caminhos. Lembrou que este é o décimo ano de concessão e o governo tem a opção contratual de a cada cinco anos rever esta concessão. Também pode reassumir a manutenção do trecho rodoviário de 66,6 km, entre Pelotas e Jaguarão (BR-116, do km 58 ao km 124,6), retirando-os da concessão. “Se assim o Governo Federal fizer, a tarifa de pedágio será revista e deverá sofrer uma redução de 40%, caindo dos atuais R$ 7,20 para R$ 4,30”, assinalou. Também se assim fizer, o prazo desta concessão será reduzido de 27 para 15 anos, encerrando-se em 2013.
Para o presidente do Setcergs, José Carlos Silvano, mais do que uma opção política, esta iniciativa é uma opção técnica e legal do Ministério dos Transportes, a fim de amenizar os altos custos de uso das rodovias desta região. Silvano ressalta que em maio do corrente ano, o Ministério dos Transportes recebeu um dossiê completo sobre a situação desta concessão e seus contratos.
O Setcergs apoia e participa do Comitê Gaúcho de Controle Social, que caracteriza-se como movimento de defesa da sociedade gaúcha frente ao sistema de concessão de rodovias do RS. Surgiu no final de 2008, quando o Governo do Estado do RS pretendeu prorrogar as atuais concessões por mais 15 anos. Desfeita esta intenção de governo, as entidades permaneceram mobilizadas em torno deste Comitê. Em reuniões mensais realizadas na Assembleia Legislativa do RS discutem propostas que assegurem os direitos dos usuários das estradas pedagio” Fonte: Wagner Dilélio
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