Florianópolis, 17.12.09 – O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina instaurou inquérito civil público nesta quinta-feira para apurar o reajuste nas tarifas do pedágio na BR-116, anunciado pela concessionária Autopista Planalto Sul na quarta-feira. O MPF quer verificar a legalidade quanto ao percentual do aumento nos novos valores.
Apesar do inquérito instaurado, o aumento nas tarifas do pedágio está confirmado para este sábado. Segundo a assessoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a notificação ainda não chegou à agência.
A concessionária Autopista Planalto Sul informou que não recebeu o comunicado oficial sobre o inquérito e deve se pronunciar somente depois que isso ocorra.
Problemas na manutenção
De acordo com o procurador da República em Caçador, Daniel Ricken, o MPF já acompanhava o caso e realizou vistoria na rodovia juntamente com representantes da ANTT. Segundo Ricken, os trabalhos apontaram descumprimento de obrigações na manutenção da BR, especialmente no trecho do km 187, que fica na região Oeste de Santa Catarina.
Outro fator negativo apontado pelo procurador Ricken é o cumprimento do prazo de instalação e implantação dos sistemas de pesagem e controle de velocidade.
Prazo
O ofício pedindo providências e sobre a instauração de inquérito foi encaminhado à ANTT. O MPF determinou que seja informado, no prazo de 15 dias, a localização e a data de entrada em funcionamento dos Sistemas de Controle de Velocidade e de Circuito Fechado de TV (CFTV), bem como dos sistemas de pesagem móvel e fixo.
O procurador da República também solicitou o relatório de vistoria atestando o cumprimento das obrigações por parte da concessionária, além da planilha de cálculo e da justificativa para o reajuste tarifário anual a ser aplicado a partir deste sábado.
Nova vistoria
Segundo o MPF, será agendada nova vistoria com a ANTT, que deve ocorrer em janeiro. A concessionária será convidada a participar da inspeção.
Fonte|: DIARIO.COM.BR
| Novos valores do pedágio na BR-116 |
| Automóvel, caminhonete e furgão (2 eixos) — R$ 2,90
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão (2 eixos) — R$ 5,80 Automóvel com semi-reboque e caminhoneta com semirreboque (3 eixos) — R$ 4,35 Caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semirreboque e ônibus (3 eixos) — R$ 8,70 Automóvel com reboque e caminhoneta com reboque (4 eixos) — R$ 5,80 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (4 eixos) — R$ 11,60 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (5 eixos) — R$ 14,60 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque (6 eixos) — R$ 17,40 Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor (2 eixos) — R$ 1,45 |
| Autopista Planalto Sul |