Florianópolis, 3.5.11 – Após 120 dias de suspensão de novas concessões no programa de incentivos Pró-Emprego para empresas que importam produtos acabados e matérias-primas para a revenda, a Fazenda ainda trabalha em uma nova matriz para balizar os programas de incentivo do Estado. A meta, agora, é entregar a proposta até o final deste mês.
A matriz que a Fazenda pretende apresentar para aprovação na Assembleia Legislativa vai nortear a inserção de novas empresas nos programas de incentivos fiscais vigentes. Ela vai definir, também, o enquadramento de empresas que quiserem mudar de modalidade de benefícios e influenciar as renovações. Fazem parte da lista de programas que serão afetados, além do Pró-Emprego, o Pró-Cargas, o Pró-Náutica e o Prodec.
De acordo com Almir Gorges, secretário do Estado da Fazenda em exercício enquanto o titular, Ubiratan Rezende, está viajando, a nova proposta de incentivos vai contemplar mais os empreendimentos industriais e os centros de distribuição do que as empresas de importação.
– Essa nova matriz vai dar uma pontuação maior para as empresas que vêm gerar emprego e renda no Estado. Terão mais pontos aqueles que forem investir em regiões que apresentam depressão socioeconômica – adianta Gorges.
Ele comenta que a proposta terá diferentes faixas de pontuação e, para cada uma delas, uma possibilidade diferenciada de tributação.
– Quantos mais pontos uma empresa tiver, mais chances dela receber o máximo de benefícios possível.
Uma das mudanças do novo modelo é que ele definirá um padrão claro, eliminando a intermediação do secretário da Fazenda que, até agora, tinha a palavra final para decidir quem receberia o Pró-Emprego.
Em evento na Fiesc, em abril, Ubiratan Rezende disse que, com a aprovação na Assembleia, a Fazenda vai parar de legislar sobre o assunto por decretos “para deixar essa situação transparente de uma vez por todas”.
| Deu no DC |
| Matéria de 17 de abril detalhou as dificuldades para SC elaborar nova proposta |
| As alterações já feitas pelo governo |
| – As 804 empresas incluídas no Pró-Emprego continuam importando produtos acabados para a revenda, desde que eles não tenham similar no Estado e que não estejam incluídos na lista de mercadorias que não podem receber concessões especiais. Estas empresas também podem continuar importando matéria-prima e ter acesso aos outros benefícios previstos pelo programa. |
| – Apenas novos pedidos de concessão para empresas que não estão incluídas e que gostariam de importar produtos para comercialização, assim como matérias-primas que seriam revendidas para terceiros, estão suspensos. |
| – As 11 empresas enquadradas no artigo 148-A tiveram os benefícios revogados. Todas são grandes importadoras. |
| – Estas empresas pagavam 0,42% de alíquota de ICMS e mais 0,50% de imposto para o Fundo Social para a importação – o normal seria de 12% ou 17%. |
| – Elas teriam que migrar para outro programa a partir de maio. Mas sem uma nova proposta pronta, a Fazenda sugeriu que estas empresas tivessem o benefício prorrogado. A Assembleia Legislativa aprovou a saída até que uma nova matriz para a política de incentivos fiscais fique pronta |
Fonte: Diário Catarinense/Alessandra Ogeda