Florianópolis, 17.11.09 – Nesta terça-feira — Dia Nacional de Combate à Sonegação —, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público Estadual deram início a um operação conjunta contra empresas e pessoas jurídicas que não pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pela manhã, foram anunciadas, na sede da Procuradoria de Justiça, medidas de combate à prática e ajuizadas 160 denúncias contra sonegadores no Estado. Eles são acusados de surrupiarem R$ 60 milhões.
Segundo informações do MPE, além desses processos, foram recebidas 920 ações criminais de sonegação fiscal só em 2009. O crime fez com que o Estado deixasse de receber pelo menos R$ 220 milhões, que deveriam ser aplicados em segmentos públicos.
Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, entre as providências tomadas em Santa Catarina, estão a fiscalização mais intensa em postos de combustíveis, um dos setores que representou queda na arrecadação este ano. Os postos já foram responsáveis por 26% do orçamento do Estado, número que caiu para 20% em 2008. A previsão é que a arrecadação no setor atinja apenas 19% até dezembro de 2009.
Gavazzoni conta que há uma denúncia de sonegação de R$ 20 milhões de uma única empresa de distribuição de combustíveis de Florianópolis. Para evitar o crime, um novo sistema eletrônico está sendo criado pela secretaria. Ele prevê as instalação de equipamentos nos tanques para saber a quantidade de combustível que há no posto e quanto foi vendido.
O sistema deve virar projeto de lei e, se aprovado, pode começar a valer no começo de 2010. Outras áreas que também apresentam grande número de denúncias são as de transporte, produção têxtil e vestuário.
Depois de investigadas as ações, os sonegadores podem ser punidos com prisão e ressarcimento ao Estado.
As medidas fazem parte de uma operação nacional coordenada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual e que acontece em 12 estados e no Distrito Federal.
Fonte: CBN/DIÁRIO
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