Bento Gonçalves, 21.3.11 – O governo foi considerado culpado pela excessiva carga tributária,pela situação da infraestrutura de rodovias e vias urbanas e por não oferecer um plano de renovação de frota. O julgamento ocorreu no segundo dia do Tribunal do Júri simulado ocorrido no V Fórum Empresarial de Transporte e Logística do Rio Grande do Sul, realizado na sexta-feira, 18 de março, pela Federação das Empresas de Transporte de Carga do Rio Grande do Sul (Fetransul), em Bento Gonçalves.
Para a acusação, que teve entre os advogados, o assessor jurídico da Fetrancesc, Luiz Ernesto Raymundi, o Brasil tem carga tributária elevada e os impostos específicos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)., são desviados de sua finalidade. “O governo arrecadou alguns bilhões de reais com a Cide e em matéria de aplicação pouco se fez em rodovias. Os nobres jurados sabem do total descaso com as rodovias, que são dos anos 60 e 70, onde passavam 7 mil veículos por dia hoje 20, ou 25 mil por dia”, destacou ele
O estado – município, estado e união, está omisso, disse Raymundi. Segundo ele, a frota está sucateada e em países desenvolvidos veículos com 20 ou 30 anos fazem parte de um programa de governo, “que dá oportunidade de pequenos, médios de adquirir veículos novos. E isso é trafegar com maior segurança.”
A defesa disse que não se poderia culpar o governo, porque quem elege os representantes do governo é o povo, que não cobra, que não participa.Para o presidente da Fetransul, Paulo Caleffi, que atuou na defesa, é preciso que cada pessoa faça a cobrança. “Cabe a mim dizer o que está errado, o que deveria o governo fazer.”Ele afirmou que um caso típico é que somente três anos depois da criação da Cide é que o setor de transporte decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), porque havia a arrecadação do tributo, mas não era aplicado em rodovias como objetivou a sua criação. “Entramos como uma Adin muito tempo depois, porque não nos importarmos com esse imposto e sua aplicação.”
A defesa também lembrou que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um no seu papel, podem exigir o que está na Constituição Federal e quanto à aplicação de recursos.
Defesa, acusação e promotor criticaram a atual constituição federal por não promover uma sintonia entre governo e sociedade. O advogado, Darcy Norte Rebelo, que atuou como promotor no júri simulado, disse que os constituintes não foram eleitos para essa finalidade em 1988.”Não nos damos conta que essa constituição criou uma oligarquia que se apropria dos recursos do país”, disse ele.
A acusação defendeu uma nova carta elaborada por representantes eleitos com a finalidade de construir novo pacto entre estado e sociedade. Sem a promiscuidade que toma conta do estado, que legisla em causa própria.
A defesa também fez ressalvas à Constituição Federal de 1988, que travanca o desenvolvimento nacional. Caleffi afirmou que “se existem erros do passado, certamente eles nasceram aqui, em 1988. Talvez o governo, antes de encerrar o mandato, deva propor uma nova constituinte, porque o mundo mudou e evoluiu a tal ponto que possivelmente ela esteja ultrapassada.”
Os jurados e a plateia também puderam se manifestar durante o julgamento e na hora do voto. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, um dos jurados, afirmou que seu voto era pela condenação porque o governo é omisso e promove a má gestão.”Arrecadamos e não temos nada de volta. Defendo um Código de Transporte Brasileiro.”
Dos sete jurados, pela inocência do governo votaram a deputada estadual Marisa Formolo (PT-RS) e o ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo. No primeiro dia, 17 de março, quinta-feira, foram para o banco dos réus, o caminhão e o empresário do transporte rodoviário de carga. De Santa Catarina estavam no Fórum os vice-presidente da Fetrancesc, Clodomir Ribeiro Alves e Alex Breier, os presidentes do Setplan, Osvaldo Piloni, do Setransc, Algemiro Manique Barreto Filho e o vice-presidente, Lorisvaldo Piucco, do Setcesc, Osmar Labes, do Sitran, Valmor Zanela, o presidente da Fecam Francisco Biazotto, assessores jurídicos, diretores e gerentes das unidades do Sest Senat.
Presidente da Fetrancesc elogia modelo de debate
“O evento de Bento Gonçalves foi diferente sobre a situação do transporte. Normalmente quando se faz um evento como esse, são palestras de motivação de um problema que o setor enfrenta, sem trabalhar em cima da questão pontualmente. Aqui o Fórum envolveu no debate com 18 pessoas interagindo entre eles e depois com a plateia. Todos tiveram a oportunidade de se manifestar. Primeiro, o caminhão, depois empresário e depois o governo, foi separado em três pontos naquilo que nos estamos discutindo hoje. Esse estabeleceu uma solução do que pode ser feito daqui para frente, conhecendo a opinião. É um debate com pessoas que não estão diretamente dentro do sistema. Mas a metade é de fora que passou a conhecer as nossas dificuldades. E a plateia, da mesma forma, pode opinar sobre o que foi debatido. Normalmente não se tem oportunidade de estender mais o debate e são poucas as opiniões ouvidas e quase nada é ouvido da plateia em eventos dessa natureza. O fórum criou um processo novo. Ele julga a situação. Nesse foi caminhão, empresário, governo. No outro pode ser o tema rodovia e ferrovia, a situação dos portos em relação aos demais modais, a interferência na implantação de projetos para dinamizar a distribuição de carga aérea. São todas essas questões que envolvem o segmento de transporte que nós ficamos somente numa conversa atirada na imprensa, que precisam de uma discussão mais aprofundada.”
Fonte: Imprensa Fetrancesc/Fotos Divulgação
