Prazo para o recastramento do RNTRC final 1 vence dia 31 de março

Florianópolis, 29.3.10 – As empresas, motoristas autônomos e cooperativas que fazem transporte rodoviário de carga com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) final 1 deverão fazer o recadastramento até o dia 31 de março. Quem deixar passar o prazo poderá ser fiscalizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e pela Polícia Rodoviária Federal e quem não portaro Registro poderá ser multado com valores que variam de R$ 550,00 a R$ 5 mi. Poder ser impedido de seguir viagem e até ter a cassação do RNTRC.
Em Santa Catarina, o recadastramento pode ser feito nas unidades credenciadas pela ANTT, entre as quais os Sindicatos das Empresas de Transporte de Carga. Até o final de 2010 deverá ser conhecida a frota do transporte rodoviário de carga. Até agora foram recadastradas mais de 40 mil placas. Cada veículo pode ter uma ou mais placas. A estimativa é que até o fim do ano deva ser renovado o cadastro de mais de 110 mil placas.
O recadastramento está previsto pela Resolução 3056 da ANTT, que regulamenta a Lei nº 11.442, de 2007. E trata do exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, realizado em vias públicas no território nacional. Renovar a inscrição tem ainda, finalidade de mapear o transporte rodoviário de carga e ter informações que possam indicar o tamanho do segmento no país, o número de motoristas, o número de veículos e o número de autônomos e a sua importância para a economia do país. E as necessidades na infraestrutura.
Depois do final 1, as empresas com final 2 terão o mês de abril para regularizar a situação. Para o final 3 será maio até chegar ao final Zero que dever ser atualizado até o mês de dezembro. O transportador não precisa esperar para fazer a renovação de acordo com o número final do Registro. Poderá fazê-lo assim que desejar, desde que seja antes do último prazo de acordo com o final do seu RNTRC.
Tanto empresas como autônomos e cooperativas devem ficar atentos às exigências para o recadastramento. Entre as quais está a necessidade de haver um responsável técnico com qualificação comprovada ou com formação em curso próprio, ministrado no SEST SENAT. Outro aspecto é a apresentação de todos os documentos da empresa, seja contrato ou documentos que garantam não estar em débito com a Receita Federal, INSS, Contribuição Sindical e ou com outros órgãos. Ao comprar um veículo novo também precisa ser inscrito. Fonte: Imprensa Fetrancesc

Anexo IV
Cronograma de Recadastramento no Registro Nacional
do Transportador Rodoviário de Cargas – RNTRC