Florianópolis, 25.5.11 – O Procon estadual autuou a Autopista Litoral Sul, concessionária que administra o trecho norte da BR-101, por quatro irregularidades, entre elas, o aumento de 16,6% aplicado no pedágio da BR-101 Norte e BR-376. A pena pode chegar a R$ 12 mi.
A gerente do Procon, Elizabete Fernandes, disse, ontem, que depois de analisar os documentos solicitados à Autopista, o órgão considerou que houve aumento abusivo. Segundo Elizabete, a empresa utilizou dois fatores para aumentar a tarifa. O Procon avaliou que o contrato da empresa com a Agência Nacional de Transporte Terrestre estabelecia as vias laterais como de domínio da Autopista.
Estaria no acordo um investimento de R$ 3,1 bilhões em 25 anos. Chamou a atenção do Procon o alto custo apresentado para a conservação dos 81,9 quilômetros de marginais, que chegam a R$ 340 milhões. O órgão deve anexar o auto de infração do aumento para cessar o efeito sobre a tarifa e voltar ao preço anterior, de R$ 1,20 no caso de carros. As outras autuações são referentes à não execução do contorno de Florianópolis, prevista para 2012 e prorrogada para 2015, a não instalação de sistemas obrigatórios, como os de controle de velocidade e circuito fechado de televisão e não ter concluído as ruas laterais e a terceira faixa na BR-101, em Itapema.
Em nota, a Autopista diz que as obras do contorno estão em fase de análise ambiental e que a conservação das vias marginais foi inserida no contrato só em fevereiro de 2011. Informou, ainda, que os postos de pesagem do trecho concedido estão em funcionamento e os painéis de mensagens móveis estão em operação. O restante dos equipamentos será instalado depois que ficar pronta a rede de fibra ótica, ainda em fase de projeto. Fonte: Diário Catarinense
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