Porto Alegre, 16.4.10 – O Setcergs integra o Comitê Gaúcho de Controle Social articulado por dezenas de entidades de trabalhadores, empresários, profissionais liberais e diferentes setores da sociedade gaúcha, que quer mediante lei, regulamentar o emprego de pedágios como forma de financiamento da manutenção das estradas no Rio Grande do Sul.
O projeto de lei popular para ser encaminhada a Assembleia Legislativa precisa de 80 mil assinaturas (1% dos eleitores do RS), conforme prevê a Constituição do RS. “Estamos inaugurando um ato histórico, pois nunca houve um projeto de lei de iniciativa popular tramitando na Assembleia Legislativa Estadual. O Rio Grande do Sul está iniciando a reversão do processo oficial de exploração do setor produtivo e dos usuários de rodovias, através da cobrança cumulativa de pedágios por concessionárias de rodovias”, assinala José Antônio Adamoli, coordenador do Comitê Gaúcho de Controle Social.
Mobilização Estadual
Atendendo a decisão tomada na última reunião da Fetransul, realizada em Santa Maria no dia 27 de março, em que os 10 sindicatos das empresas de transportes e logísticas do RS concordaram em apoiar a busca de assinaturas para o projeto de lei de encaminhamento popular para apreciação da Assembleia Legislativa do RS, o SETCERGS está encaminhando o material necessário visando ampliar a divulgação desta iniciativa do Comitê Gaúcho de Controle Social.
“Sugerimos multiplicar esta ação em cada um dos associados dos nossos sindicatos, assim como disseminar esta ação em outras entidades que tenham afinidade com esta proposta”, conclama o presidente do Setcergs, José Carlos Silvano. Ressalta que ficou estabelecida a data de 05 de maio para o fim da coleta de assinaturas. “Lembramos que nos registros de assinaturas devem constar o número da identidade e/ou título de eleitor. As folhas de assinaturas devem ser enviadas para o Setcergs até o dia 7 de maio”, informa Silvano.
As bases deste Projeto de Lei Popular são as seguintes:
1- Que os pedágios tenham tarifas justas e seu valor seja compatível com a redução de custo operacional proporcionada ao usuário da estrada;
2 – Que apenas rodovias com duas pistas de rolamento em cada sentido de trânsito, separadas fisicamente (tipo auto-estrada), possam ter pedágios;
3- Que nestes casos de cobrança de pedágio, exista via alternativa àquela que se pretende cobrar pelo uso;
4- Que os atuais contratos de pedágio do PECR (Polos Rodoviários de Carazinho, Lajeado, Santa Cruz, Metropolitano, Gramado, Vacaria e Caxias do Sul), com término previsto para 2013, não sejam prorrogados, sob nenhuma hipótese.
Apoio
Esta iniciativa conta com o apoio da Fetransul e dos 10 sindicatos de empresas de transportes de carga e logística do RS
SETCERGS- Porto Alegre, SINDISAMA – Santa Maria, SINDIBENTO – Bento Gonçalves, SIVECARGA – Caxias do Sul, SINDICAR – Carazinho, SETRACAP – Passo Fundo, SINTRALOG – Santa Rosa, SETCESUL – Pelotas, SETAL – Uruguaiana, SINDITRANSPORTES – Santana do Livramento.
Fonte: Wagner Dilélio/Imprensa Setcergs
Jornalista