Florianópolis, 4.3.11 – Começou nesta semana o prazo para os contribuintes com débito na Receita Federal e que aderiram ao Refis da Crise – programa de refinanciamento do governo federal – escolherem como vão parcelar suas dívidas. Com cinco etapas, o calendário de consolidação das dívidas segue até o dia 29 de julho. Quem não respeitar os prazos será desligado do programa.
Em SC, de acordo com o IBGE e a Receita Federal, 21.679 empresas, ou seja, 8% do total, aderiram. Os procedimentos para as indicações estão disponíveis somente nos sites da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br).
O cronograma se divide por tipo de contribuinte. Mas, como destaca Luiz Augusto de Souza Gonçalves, delegado titular da Receita em Florianópolis, a etapa que começou no dia 1º de março é a mais importante. Até dia 31 deste mês, todos os contribuintes que estiverem no programa vão poder conferir quais dívidas foram levantadas pela Receita e pela Procuradoria, confirmar ou corrigir as formas de parcelamento dos débitos e indicar novas modalidades.
Entre as facilidades do Refis da Crise estão o prazo de 180 meses, a exclusão dos juros de mora no pagamento à vista, a escolha de quais débitos incluir e a exclusão das multas e juros moratórios, até mesmo para os inscritos em dívida ativa.
– É importante indicar todos os débitos a serem parcelados e observar aqueles que não aparecem na consulta online, como os previdenciários – alerta o advogado tributarista Paulo Quirino.
A adesão ao Refis foi há um ano e cinco meses e, desde lá, os contribuintes pagam, por mês, as parcelas mínimas da dívida: R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas.
Em 10 anos, este é o quarto programa de renegociação realizado pelo governo federal. Luiz Fernando Sachet, advogado tributarista, afirma que o Refis da Crise é o primeiro que permite ao contribuinte indicar os débitos que quer parcelar.
De todos, o Refis da Crise foi o que apresentou mais vantagens, a ponto de atrair mais de 561 mil devedores. Mas cerca de 141 mil foram desligados por não cumprirem todas as normas do programa.
DIARIO.COM.BR Veja o passo a passo completo para a primeira etapa do recadastramento
Fonte: Diário Catarinense