Concórdia, 4.4.11 – A Fetrancesc pretende reforçar as ações de combate às causas de acidentes nas estradas e áreas urbanas de Santa Catarina e brasileiras disse seu presidente, Pedro Lopes, durante reunião do Conselho de Representantes da Federação, na última sexta-feira, no Hotel Icaropê, em Concórdia. “O que precisamos é discutir e atacar as causas dos acidentes. Recolhemos só com o consumo de combustível anualmente pela nossa frota R$ 1,6 bilhão em impostos ao governo federal e estadual. A duplicação total da BR-101 Sul custará R$ 1,7 bilhão, se levarmos em conta que faz 10 anos que está em obras quantas vezes teríamos pago a obra.
Lopes adiantou que está em andamento estudos, que podem se transformar propostas de planejamento, por iniciativa da Fetrancesc, para contribuir com os órgãos governamentais para reduzir o tráfego em estradas federais. Ele disse que até agora não se tem encontrado receptividade tanto no Executivo como no legislativo para resolver essas questões e que o problema é jogado para a sociedade resolver. Destacou que um levantamento foram localizados 133 projetos no Congresso Nacional que tratam de infraestrutura e legislação do transporte, mas que nenhum deles está em tramitação, todos parados, esquecidos nas gavetas.
Os conselheiros também conheceram o estudo elaborado pelo diretor financeiro da Fetrancesc, Rogério Benvenutti sobre o aumento de tributo nos últimos quatro anos quando entrou em vigor a Lei do Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga (Pró-carga). Segundo Benvenutti, houve um aumento de 853 milhões de litros de diesel, porque a aquisição dentro do Estado permite usar os benefícios do Pró-carga. Outro levantamento desse período apontou aumento de arrecadação de R$ 300 milhões, crescimento de 12,8% entre 2006 e 2010. Além disso, o recolhimento da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) aos cofres públicos da união foi de R$ 550 milhões, apenas 29% desse valor retornam para os cofres estaduais.
Muitos impostos cobrados do transporte e rodovias saturadas
No entanto, os conselheiros reclamaram da falta de investimentos em rodovias. O vice-presidente da Fetrancesc, Clodomir Ribeiro, recordou que estradas estaduais estão em péssima situação e que um exemplo do descaso na manutenção e construção de novas rodovias está na BR-280, em Porto União, que há 28 anos houve queda de parte do acostamento e até hoje não foi consertado. O presidente da Fetrancesc disse ainda, que o problema da BR-376, que está com tráfego restrito desde a metade de março, é um exemplo da falta de estrutura e o aumento de custos para o transporte. Segundo ele, a liberação das vias, que tiveram interdição, por causa de deslizamento, devido à chuva, deve demorar ainda algumas semanas.
Lopes observou que cobram do transportador ações para reduzir acidentes, porém, pergunta onde está a infraestrutura para dar segurança ao motorista nas estradas?. Nem um ponto onde parar ele tem, argumenta Lopes. Precisa ficar nos acostamentos das rodovias para dormir, em muitos casos. Ele também criticou os eventos que ocorrem para discutir infraestrutura que não levam a nada, porque nada se define em termos de ações efetivas.
O vice-presidente do Setcom, Tarcísio Vizzotto, afirmou que é um desafio ser transportador no Brasil. “Precisamos ter coragem de melhorar nossa estrutura e nosso trabalho. Temos que perseguir essas melhorias.” O presidente da Fetrancesc também adiantou que deve acontecer na Intersindical de Blumenau, a segunda reunião do Fórum Permanente Intersindical de Logística e Transporte, criado no mês passado por iniciativa da Federação e de federações e sindicatos de empresas, de trabalhadores e de motoristas para atuar com ações mais precisas e contribuir para acabar com os gargalos em rodovias e áreas urbanas de interesse do transporte de carga.
Lopes também fez um relato dos assuntos tratados na reunião da NTCeLogística, na quinta-feira, em São Paulo. Um deles foi que o setor pretende reformular, o projeto está em andamento, os objetivos do Senat, na formação de mão de obra. Ele lembrou que as unidades C do Sest Senat, que serão contruídas em Concórdia e Lages, já devem incorporar essas mudanças. Outro tema foi a mudança no Código Brasileiro de Transito e na CLT, que trata de jornadas de trabalho do motorista. O assessor jurídico da Fetrancesc, Luiz Ernesto Raymundi, aproveitou para dizer que haverá reunião, em Florianópolis, em maio, também para moldar as propostas já feitas e outras que poderão surgir para a mudança dessas leis.
Os conselheiros foram informados por Lopes que haverá um encontro, no dia 24 de abril, na NTCeLogística, em São Paulo, para tratar das Convenções Coletivas de Trabalho, que devem indicar as linhas das negociações no estado.
Foi colocado em debate pelo presidente do Setracajo, Joel Corrêa, o preenchimento de vagas nas empresas, conforme exige a lei, pelo jovem aprendiz e o portador de necessidades especiais. O problema é a exigência que alguns representantes de órgãos públicos de fiscalização fazem como contratar motorista como jovem aprendiz. A discussão foi como absorver esses menores para funções que exigem carteira de habilitação própria e formação específica. Haverá uma avaliação do setor.
Prazo para rever refis da crise vai até dia 15 de abril
O assessor jurídico da Federação, Rafael Gluz e o diretor, Mar
cio Hess, apresentaram o resultado de uma reunião sobre o Refis da Crise, realizada na Fiesc, em que foram apresentadas mudanças para quem aderiu ao refinanciamento de tributos com o governo federal. Segundo Gluz, o governo federal está convocando as empresas que aderiram para dizer quantas parcelas foram pagas e quantas faltam. E a partir disso, a empresa interessada poderá refinanciar o valor, pagar à vista e ter um desconto, entre outras opções. Mas deverá fazer isso com urgência, pois começa hoje, 4 de abril e encerra dia 15 de abril. Hess informou ainda que esteve na reunião do Prodec, representando a Fetrancesc e apresentou alguns dados de recursos destinados ao setor produtivo para investimentos. O setor de transporte não pode usar esse programa, por isso, Márcio Hess sugeriu ao Conselho que se faça uma proposta ao governo estadual para que o transporte de carga também possa utilizar o benefício. Lopes disse que vai solicitar à equipe técnica a elaboração de um documento para ser levado ao governo.
O presidente do Setccar, Antônio Ozório Neto, perguntou sobre a exigência das faixas refletivas. Lopes disse que o ministro das Cidades, Mário Negromonte, deve emitir uma nota técnica sobre o assunto é que isso poderá indicar como deve ser cumprida a resolução do Contran. Para Vizzotto, o melhor seria a determinação do fim dessa exigência, pois quando foi instalada a mesma faixa reflexiva, apesar de ser um novo design, acabou esquecida pelas autoridades do trânsito. Fonte: Imprensa Fetrancesc
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