Florianópolis, 1º.7.10 – O debate sobre os impactos negativos do regime de Substituição Tributária está avançando em Santa Catarina. Durante reunião nesta quinta-feira (1º), a Secretaria da Fazenda reconheceu que são necessários ajustes nesse sistema para que não haja elevação da carga tributária. Representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e da Fazenda terão novo encontro dia 14 de julho para estudar novas propostas sobre a questão.
Este é a segunda reunião do COFEM, que reúne os empresários de todos os segmentos da economia, com a equipe da Secretaria para debater ajustes no regime. Segundo a Secretaria da Fazenda reconhece, com a Substituição Tributária houve aumento de 50% na carga tributária das empresas enquadradas no Simples Nacional, além de redução no fluxo de caixa das companhias de micro e pequeno porte, já que por meio desse sistema o imposto é cobrado antecipadamente.
Para o secretário da pasta, Cleverson Siewert, a lei federal que implantou a Substituição Tributária está “totalmente equivocada e prejudica o sistema como um todo”. “Mas é um regime que está colocado de forma nacional e por isso Santa Catarina não pode ficar de fora”, disse. Ele afirmou aos empresários que vai levar o tema para discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reunirá na próxima semana, ocasião em que pretende discutir com os outros estados a possibilidade de mudanças no regime.
O primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, que participou da reunião, disse que os empresários não admitem o aumento da carga tributária. “A Substituição Tributária é confortável para o Estado, mas não para o contribuinte”, avalia Côrte. Para ele, se os demais estados são inflexíveis a alterações no sistema, Santa Catarina tem que sair na frente e dar o exemplo. “Temos que olhar para o nosso estado e para as empresas que aqui investem, produzem e geram empregos”, afirmou.
O presidente da FCDL, Sérgio Medeiros, disse que o aumento de receita do estado deve ser por meio de crescimento da economia e não pela alta de impostos.
No encontro também estiveram presentes os deputados Darci de Matos e Edison Andrino. A lista de produtos incluídas na Substituição Tributária passa por aprovação na Assembléia Legislativa.
Vice-presidente da Fetrancesc participa do encontro
O vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Alex Breier, participou do encontro com o msecretário da Fazenda estadual e representou o presidente da entidade, Pedro Lopes. Segundo Breier, o debate ficou mais concentrado no impacto sobre o comércio, especialmente nas micro e pequenas empresas. Segundo ele, o importante é que a abertura de discussão sobre o assunto está permitindo estudar soluções que possam permitir ajustes para não prejudicar o setor produtivo.
Empresários defendem mobilização do estado para manter estaleiro
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) encaminhou nesta quinta-feira (1º) ofício ao governador do estado e aos parlamentares catarinenses defendendo envolvimento para manter no estado o estaleiro da OSX, orçado em R$ 3 bilhões, com geração de 4 mil postos de trabalho. O COFEM reúne as federações empresariais catarinenses representando todos os setores da economia.
O anúncio ao mercado pelo Grupo EBX de que iniciou tratativas para licenciamento ambiental de estaleiro no norte fluminense é visto com preocupação pelos empresários. “Mesmo que o Rio tenha sido anunciado como um plano B, estamos diante de uma clara sinalização de que Santa Catarina não pode perder tempo”, avalia o primeiro vice-presidente do Sistema FIESC, Glauco José Corte, que participou da reunião do COFEM representando a entidade nesta quinta-feira.
No documento, as entidades empresariais salientam que o estaleiro representa a possibilidade de impulsionar e consolidar cadeias produtivas instaladas e tradicionais de nosso estado, como a metalmecânica e a da construção naval. O ofício chama atenção para o fato de que, desde as primeiras manifestações públicas sobre o projeto, sempre foi destacada a preocupação com o meio ambiente, com a garantia de que serão implantados os mais modernos sistemas de gestão integrada da qualidade, meio ambiente, saúde e segurança, com base em normas consolidadas internacionalmente, afirma o texto.
Para os empresários, o projeto assegura uma participação relevante de Santa Catarina na cadeia da exploração de petróleo e gás, um dos segmentos com maior potencial de crescimento no País ao longo dos próximos anos.
Integram o COFEM as Federações do Comércio (Fecomércio), das Associações Empresariais (Facisc), da Agricultura (Faesc), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras Lojistas (FCDL) e das Indústrias (FIESC).
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema FIESC/com imprensa Fetrancesc
