Florianópolis, 27.4.10 – Os veículos com o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) final 2 terão até sexta-feira, 30 de abril para fazer o recadastramento. Após este prazo, os proprietário desses caminhões poderão ser multados com valor mínimo de R$ 550,00. A Polícia Rodoviária Federal informou ontem que começou a fiscalizar os veículos com o RNTRC final 1. Para quem não fez a renovação até o final de março está sendo multado e a infração é encaminhada para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O recadastramento poderá ser feito nas unidades credenciadas pela ANTT e poder ser conferida pelo site da Agência, www.antt.gov.br ou ainda pelo telefone da Fetrancesc (48) 3248 1104
No próxima segunda-feira, 3 de maio, começa valer o prazo para o RNTRC final 3 que pode ser feito até o dia 31 de maio de 2010. E os demais finais nos meses subsequentes, conforme cronograma definido pela ANTT.
Antes mesmo de fazer o recadastratmento, as empresas de transporte, cooperativas e autonômos devem ficar atentos aos às exigências feitas pela Resolução 3056 da ANTT, que estabelecer as regras para o RNTRC. Entre as quais está a necessidade de haver um responsável técnico com qualificação comprovada ou com formação em curso próprio, ministrado no SEST SENAT. Outro aspecto é a apresentação de todos os documentos da empresa, seja contrato ou documentos que garantam não estar em débito com a Receita Federal, INSS, Contribuição Sindical e ou com outros órgãos. Ao comprar um veículo novo também precisa ser inscrito no Registro. Fonte: Imprensa Fetrancesc
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Cronograma de Recadastramento no Registro Nacional
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