Florianópolis, 23.11.12 – A proteção ao trabalhador desempregado é uma conquista das modernas sociedades e constitui importante instrumento de proteção social. Todavia, sua utilização deve ser feita com moderação e, principalmente, respeitando a real necessidade do trabalhador e do mercado de trabalho. No Brasil, as estatísticas do governo denunciam que algo está errado. Em 2011, enquanto os gastos diretos do Ministério da Educação foram da ordem de R$ 44,5 bilhões, os do Ministério do Trabalho e Emprego chegaram a R$ 50,6 bilhões, dos quais R$ 32,8 bilhões apenas com o seguro-desemprego.
No ano passado foram concedidos em Santa Catarina 306 mil benefícios de seguro-desemprego, o que corresponde a quase metade do total de trabalhadores da indústria de transformação. Essa conta não fecha. Afinal, vivemos uma realidade de falta de força de trabalho, problema enfrentado pelo setor produtivo em todas as regiões de nosso Estado. Embora atravesse um momento particularmente difícil, especialmente em alguns de seus segmentos, a indústria foi o setor que mais empregos formais novos criou em Santa Catarina no período janeiro-setembro.
É verdade que o governo realizou um esforço para aperfeiçoar o seguro-desemprego, vinculando sua concessão à realização de curso profissionalizante quando, no prazo de 10 anos, o benefício é requerido pela terceira vez consecutiva. Apesar do avanço, a medida não é suficiente. O curso já deveria ser exigido na concessão do segundo benefício e a fiscalização precisa aumentar. Além disso, os empresários devem ter maior participação no processo de recolocação dos trabalhadores junto ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), que necessita de uma estrutura adequada nos municípios. É nos municípios que estão as empresas e as vagas. O que não é razoável é o seguro-desemprego consumir proporção tão elevada dos gastos do governo, que precisa investir com urgência na melhoria de serviços básicos, como saúde, segurança e infraestrutura. O empresário e o trabalhador que cumprem a lei estão pagando essa conta. ta.
Fonte: Diário Catarinense
* Presidente do Sistema FIESC
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