Florianópolis, 26.9.11 – A Assembleia Legislativa de Santa Catarina começa hoje uma série de 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Os dados levantados devem contribuir para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012.
Este é o 14° ano consecutivo que o Legislativo percorre o Estado para levantar as reivindicações dos municípios catarinenses. A realização das audiências é uma obrigação constitucional, mas incluir no orçamento as emendas resultantes das consultas à população não é uma imposição ao goveno.
Para mudar esse cenário, ciriticado por vários deputados estaduais, tramita na Assembleia, desde 2007, um projeto para torná-las obrigatórias.
Neste ano, as audiências são realizadas entre setembro e outubro. Conforme o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), a alteração do cronograma, normalmente promovido entre maio e junho, tem o objetivo de conciliar a realização das audiências com a apreciação do PPA e da LOA.
No início de setembro, as audiências do orçamento regionalizado geraram polêmica, quando o governo vetou as emendas do ano passado. Elas tentavam garantir que o que ficou fora do orçamento de 2011 fosse incluído em 2012. O veto foi mantido pelo plenário, frustrando inclusive parlamentares da base governista.
As audiências de 2010 revelaram que as principais demandas municipais estão relacionadas a obras em infraestrutura em 65% dos casos. A seguir seguem melhorias nas áreas da saúde (17%), educação (11%), turismo, cultura e esporte (6%) e desenvolvimento econômico (4%). Empatadas, seguem solicitações por obras em segurança pública e em água e saneamento (3%).
Em 2010, foram 119 prioridades definidas nas 13 audiências. Segundo a coordenação, até 31 de julho deste ano, apenas 11 das 119 prioridades estavam em andamento.
No site da Assembleia, link Orçamento Estadual, é possível acessar as informações a respeito das audiências do orçamento regionalizado e a execução das obras.
Fonte: Diário Catarinense
