Florianópolis, 19.11.12 – Relatório de auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União sobre a situação da concessão da BR-101 Norte em Santa Catarina e a construção do contorno de Florianópolis concluiu com acusações à negligência e ineficácia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) .
O documento é assinado pelo diretor André Kresch e encontra-se com o relator, ministro Marcos Benquerer Costa. A auditoria foi requerida em 2011 pelo deputado Esperidião Amin.
A primeira conclusão do relatório remete para a redução das tarifas de pedágio cobradas nas praças existentes na BR-101 Norte, justamente pelo não cumprimento do contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Auto Pista Litoral Sul. Enfatiza que os serviços não foram executados e que há cumplicidade na não execução do projeto de contorno de Florianópolis. Como faltam 21 anos para a conclusão do contrato, a economia apontada é de R$ 790 milhões.
A auditoria afirma: “Chama a atenção o fato de a ANTT justificar tantas falhas com base em insuficiência de tempo e pessoal. Está-se falando em falhas gritantes na fiscalização do contrato de concessão, ou seja, tais irregularidades – ou, eufemisticamente, ausência de eficácia no cumprimento dos objetivos da Agência –, resultam em péssimos serviços disponibilizados aos usuários…”
Prossegue: “O resultado é aquilo que qualquer cidadão que já percorreu o trecho entre Florianópolis e Curitiba, por mais leigo que seja em questões de engenharia rodoviária, pode dizer: a rodovia continua sendo de péssima qualidade, em que pese o pedágio pago.” E conclui acusando a ANTT de ser eficiente e ágil nos processos de reajuste das tarifas e ineficaz na fiscalização do contrato. Em uma palavra: cumplicidade!
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense
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