Chapecó é destaque na regulamentação de motofretistas e mototaxistas

Chapecó, 3.10.12 – Chapecó sai na frente com relação à adequação da Resolução do Contran 350/10. Atualmente, mais de 290 motofretistas e mototaxistas estão capacitados pelo Sest/Senat e, muitos destes alunos estão registrados como microempreendedores individuais através do Sebrae/SC.
A Resolução356/10dispõe sobre a exigência de equipamentos obrigatórios para motociclistas que transportam cargas e passageiros e outras exigênciascomo:coletes e capacetes com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa. A idade mínima para executar a função é de 21 anos e o veículo não pode ter mais que oito anos de uso.
 Portanto, na visão do Sest/Senat, a justificativa do Contran em editar a nova resolução 410/2012, prorrogando a fiscalização para fevereiro de 2013 não condiz com a realidade na região oeste de Santa Catarina. “Ao ler uma reportagem com uma página referente à prorrogação da data para fiscalização dos cursos de motofretista e mototaxista, fiquei decepcionado por apresentar apenas um ponto de vista, justamente o dos profissionais que tiveram dois anos para fazer o curso e não se inscreveram. Agora, foram beneficiados por mais uma prorrogação”, destaca o coordenador de Desenvolvimento Profissional do Senat,Gelter Ferreira, ao comentar que a decisão representa desrespeito com os profissionais que se adequaram à lei.
Ferreira ressalta que conscientes da sua responsabilidade, os profissionais que fazem transporte de carga ou de passageiros com moto em Chapecó participaram do curso e, além de cumprir a lei, estão habilitados para exercer a função com qualidade na prestação do serviço, conquistando a preferência de quem contrata. 
O coordenador regional oeste do Sebrae/SC,Enio Albérto Parmeggiani, orienta as empresas e profissionais sobre a contratação de serviços de mototáxi ou motofretista. “Quem contratar este tipo de serviço deve estar atento para o aspecto da legalidade tanto no que se refere àResolução 356/10 quanto na questão da formalização como microempreendedor individual.Ao contratar profissionais formalizados, as empresas terão nota fiscal, além da segurança de serviços prestados por profissionais habilitados”, ressalta.

BOM EXEMPLO

Fundada em 1998, a Mototáxi Chapecó foi pioneira no segmento na capital do oeste. A empresa é formada por 11 microempreendedores individuais que encontraram na união a força para o desenvolvimento de seus negócios. “Compartilhamos da mesma estrutura, dividimos as despesas e prestamos serviços através de rodízio”, explica o moto-taxista Adino Antonio Felippi.  
Preocupados com a regulamentação da categoria, os empreendedores participaram do curso para adequação da Resolução do Contran 350/10, no Sest/Senat ainda no ano passado. “A resolução foi uma boa ideia porque permitiu a regularização de nosso negócio, além de mostrar a importância da utilização de determinados equipamentos de segurança”, destacou Felippi.
Na visão do mototaxista Elson Costa, os profissionais que não regulamentam suas atividades, prejudicam o trabalho de quem cumpre a lei. 

ALERTA

O Sest/Senat, entidade credenciada para fazer os cursos em Santa Catarina, alerta sobre as empresas que oferecem capacitações com o advento da prorrogação, mas não possuem autorização do Detran/SC. “Orientamos que, ao se inscrever, o participante exija o número do registro da empresa no Detran/SC, pois sem este documento o curso não terá validade”, realça Ferreira.
O Senat fez grandes investimentos com elaboração de material didático, formação de instrutores, equipamentos, entre outros. Além disso, foram realizados debates no município junto à Secretaria de Defesa do Cidadão, participação em todas as assembleias da categoria, parceria com o Sebrae/SC e visita a todos os pontos da cidade. 

Foto 9 – Evandro Gonsalves, Régis Raimundi, Moacir Rohr, Aldino Antonio Felippi e Elso Rebelatto são microempreendedores individuais e participaram da capacitação do Sest/Senat.