Joinville, 13.8.12 – Planejamento das viagens e melhorar a produtividade do veículo são duas questões fundamentais para o empresário do transporte e o autônomo se adaptarem às exigências da lei 12.619 que regulamenta a jornada do motorista. E assim, possam reduzir o impacto dos custos do transporte. É o que disse o especialista em Custo de Transporte, engenheiro Antônio Lauro Valdivia Neto, da Associação Nacional dos Transportadores de Carga (NTC), para empresários e embarcadores, na Associação Empresarial Joinville (Acij), na última quinta-feira, 9 de agosto.
Ele fez a palestra sobre Impactos no Custo e Política de Frete com a lei 12.619 e a Resolução 405 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante um debate sobre a nova legislação realizado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Operações Logísticas de Joinville (Setracajo). Valdivia Neto mostrou exemplos de custo do transporte, de quanto representavam os valores antes e depois da lei, como calcular a produtividade do veículo e os impactos nos prazos de entrega, entre outras.
Saber fazer a composição de custos da atividade de transporte é uma preocupação que a empresa deveria ter, disse o especialista, porque é com base nos seus custos que vai saber o que a lei 12.619 vai trazer nas operações. Não é um modelo igual para todos. Depende do tipo de operação, o impacto pode ser muito grande, um pouco menor ou bem menor. Cada empresa ou autônomo vai ter o seu. Vai depender de como opera, tempo de carga e descarga, tempo de espera, se tiver, tipo de carga e a distância,. “Têm algumas opções que administrador terá de pensar para reduzir o impacto. Mas não vislumbrei nenhuma solução para zerar o impacto”, finalizou ele.
Para o especialista, a lei não tem novidade com relação ao número de horas trabalhadas e horas-extras. Mas incluiu nas regras o motorista autônomo, com a alteração no Código Brasileiro de Trânsito. Trouxe mudanças para as viagens de longa distância com o descanso a cada quatro horas de direção e a possibilidade de ter dois motoristas ou fazer a troca ao longo do percurso para reduzir o tempo de parada do caminhão. O motorista deverá descansar 11 horas a cada 24 horas, além de uma hora de refeição e 35 horas de descanso semanal. E isso tudo também vai exigir mais tempo para a entrega.
Ele também explicou que a adaptação das empresas e do próprio autônomo depende da administração. “Daqui para frente precisa pensar um pouco mais na viagem, ou seja, definir previamente locais seguros para a parada no descanso do motorista. É uma questão de organização”. Outro ponto, é se o motorista só começa a trabalhar quando o veículo estiver carregado, pronto para a viagem ou não.
Sobre os custos do transporte, Valdivia Neto afirmou que a preocupação sobre a despesa extra deveria ser do dono da carga e não do autônomo e nem do transportador. “Que vai ter aumento de custo, isso vai ter. A gente está partindo de uma relação anterior à lei que não existia controle da jornada e agora parte para uma etapa pós-lei, que a jornada é bem definida. E por conta disso, vai haver uma diminuição do tempo de trabalho do motorista”, argumenta ele. A jornada vai ser reduzida tanto para o empregado como para o autônomo e vai acabar encarecendo, porque a produtividade do veículo vai cair e isso vai trazer um custo maior para as cargas transportadas. Vai encarecer para quem contrata a empresa de transporte e para o consumidor final, enfatiza Valdivia Neto.
Debate sobre a jornada de trabalho quer esclarecer as dúvidas
Mais um encontro promovido pela Fetrancesc e desta vez com o Setracajo, lotou o auditório da Associação Empresarial de Joinville
(
Acij) para debater a lei 12.619 que trata da jornada do motorista. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, disse que o objetivo dessas reuniões é esclarecer as dúvidas que ainda existem sobre a legislação, principalmente pelas regras de 11 horas de descanso, tempo de espera e a falta de pontos de parada. Mas garantiu que a Federação tem trabalhado junto à concessionária da BR-101 e da BR-116 para a construção dos centros de apoio, previstos nos contratos de concessão. Além disso, tem se buscado alternativas para esse problema que tem dificultado a parada, com segurança, dos motoristas.
Participou do encontro a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Geni Helena Fernandes, que declarou que o ministério vai corrigir se existir alguma irregularidade. “Vamos fazer isso nas empresas. A nossa intenção é que os motoristas respeitem, que seja feito o cumprimento do que foi determinado”, afirmou.
Estiveram presentes ainda, a juíza presidente do Foro Trabalhista de Joinville, Tatiana Sampaio Russi, o diretor de Trânsito do Instituto de Trânsito de Joinville, Marcelo Adriano Zogda e o subtenente da Polícia Militar Rodoviária Estadual do Estado, Atanir Antunes, o assessor jurídico da Fetrancesc, Luiz Ernesto Raymundi e o assessor jurídico do Setracajo, Jair de Oliveira.
Raymundi fez a apresentação dos principais tópicos da lei 12.619. E após a palestra do especialista em Custo no Transporte, Antônio Valdivia Neto, transportadores tiraram dúvidas especialmente sobre como considerar jornada de trabalho hora extra e tempo de espera. Também sobre dirigir mais de uma hora para chegar a um local seguro, após as quatro horas no volante. Valdivia Neto avisou que isso deve ser uma exceção para quando não há onde parar após as quatro horas ininterruptas na direção.
O presidente o Setracajo, Ari Rabaioli, finalizou o encontro destacando a importância de poder realizar o evento e de com isso contribuir para que o transportador possa conhecer mais as regras da 12.619. Mas lamentou a pouca participação dos embarcadores, que são a parte envolvida e que também devem fazer adequações.
Fonte: imprensa Fetrancesc
Fotos: Katherine Dalçóquio da Silva