Faltam três meses para o verão e a criação do cadastro está em fase inicial. O Detran de SC é o único do Sul do Brasil que ainda não computa as infrações de estrangeiros.
Sem este sistema, as multas aplicadas a estrangeiros não surtem efeitos. Em junho de 2011 venceu o prazo dado pela resolução 382, do Conselho Nacional de Trânsito, que determinou a todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito se adequarem para multar as infrações de veículos estrangeiros. A norma veio para por em prática o artigo 119 do Código de Trânsito, que estabelece que os carros estrangeiros não podem sair do país sem a quitação dos débitos.
Conforme a coordenadora de Convênios e Registro Nacional de Infrações do Detran/SC, Graziela Casas Blanco, foi confirmada a possibilidade de cadastrar os carros com placas de fora do país no sistema Detran Net. A entidade também teria começado a tratar com o Banco do Brasil a forma de cobrança.
— A ideia é que a Polícia Federal possa ter acesso ao sistema na fronteira e confirir se o estrangeiro está em débito — afirma Graziela, mas isso precisa ser negociado com os órgãos.
Ação nas rodovias não surte efeito
O sistema não comporta cadastro de veículo estrangeiro, e o Detran não conta com levantamento sobre o número de autuações nas estradas de SC. Sem uma base de dados, cada entidade fiscalizadora trabalha de uma forma.
O chefe de operações da Polícia Militar Rodoviária, major Marcelo Pontes, afirma que a corporação atua nas estradas e o auto de infração preenchido seria encaminhado para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que afirma enviar para o Detran. Este último não tem como colocar os dados no sistema e, no final, a ação dos policiais não surte resultado.
PR e RS Já cobram
Além do Detran/SC precisar melhorar o sistema informatizado para incluir as autuações de estrangeiros, também é necessário a criação de um cadastro que interligue com o restante do país. No Sul, os estados planejam criar um registro único. Até novembro está prevista uma reunião entre os três estados.
Hoje, no Rio Grande do Sul, as multas são lançadas no sistema do Detran. No último verão foram montadas barreiras de fiscalização. Para facilitar o pagamento, a quitação pode ser nos correspondentes bancários do Banrisul, inclusive em SC, além dos postos da PRF, que contam máquinas para pagamento das multas com cartão de crédito internacional. Com isso, das 14.917 autuações aplicadas neste ano, 373 foram pagas.
O Detran do Paraná dispõem de um sistema que atende vias estaduais e municipais. Entidades de trânsito podem acessar a listagem para verificar se o veículo tem multa e imprimir o boleto. Caso não pague antes de deixar o país por uma das fronteiras, como a de Foz do Iguaçu, o agente de trânsito pode cobrar.
Paraná e Rio Grande do Sul não têm como verificar se a infração foi cometida em outro estado. De acordo com a coordenadora de Infrações do Detran/PR, Marli Batagini, compete ao Denatran criar o Registro Nacional de Infrações de Veículos Estrangeiros, mas enquanto isso não ocorre, os estados do Sul se articulam.
Se banco está fechado, infrator vai embora
Só a Polícia Rodoviária Federal possui um sistema de multas. Nesse ano, 1.719 estrangeiros foram autuados, mas a corporação não informou o número de condutores que pagaram. De acordo com o inspetor da PRF Luiz Graziano, o procedimento com carros de fora é diferenciado. Ao flagrar uma infração de estrangeiro, o veículo é parado e o condutor recebe a notificação para pagar a multa em 30 dias. Se for flagrado após esse período e constatada a dívida, o policial pode cobrar e até reter o carro:
– O pagamento precisa ser no banco. Se o policial parar o veículo no fim de semana, as agências estão fechadas e se torna difícil fazer uma família esperar dias para sair do país.
