Florianópolis, 14.9.12 – O Detran definiu que no dia 23 de outubro será bloqueado o sistema das 103 autoescolas que funcionam amparadas em liminares da Justiça, atendendo determinação do TJ. A decisão representa o corte de um terço no número de centros de formação de condutores em operação no Estado, atualmente em torno de 410. E, por consequência, a redução de mais de 30% na emissão de novas habilitações no Estado. Na prática, cerca de 5 mil carteiras podem deixar de serem confeccionadas por mês.
O motivo do imbróglio é relativamente simples: por conta da uma guerra travada entre as autoescolas conveniadas em 2006 – que entendem ter direito exclusivo à licitação – e as outras 103 que também querem participar do edital, o Tribunal de Contas mandou zerar o processo e começar tudo de novo, com a realização de audiência pública e todas as etapas consequentes.
Com isso, não haverá mais tempo para cumprir o prazo de 60 dias fixado pelo Tribunal de Justiça para que se chegasse a um acordo entre as partes. Apesar da decisão de bloquear o sistema, o Detran informa que os processos de CNH já abertos não serão prejudicados.
Fonte: Rafael Martini/ Diário Catarinense
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