Florianópolis, 15.6.12 – O governador Raimundo Colombo participa hoje de reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para anunciar a liberação de linhas especiais de crédito para os 27 estados. Um dos programas prevê R$ 10 bilhões do BNDES e outro terá o patrocínio do Banco do Brasil.
Indagado na Assembleia Legislativa, durante a solenidade de outorga da Medalha Anita Garibaldi ao ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, sobre a audiência, o governador declarou-se otimista e com grande expectativa. Está convencido de que os R$ 10 bilhões não incluem os R$ 3 bilhões do BNDES que a presidente garantiu para Santa Catarina, recompensa pela perda de receita com a Resolução 72 do Senado.
Embarcou em Florianópolis esperançoso de que o Palácio do Planalto dê alguma boa notícia em relação à delicada questão da dívida dos estados. Há um movimento dos governadores para a revisão dos critérios de pagamento.
De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que viajou com Colombo, Santa Catarina tinha uma dívida inicial de R$ 1,8 bilhão. Com a federalização da dívida do Ipesc e outras operações, o débito pulou para R$ 3,8 bilhões.
Acontece que nos últimos anos, o Tesouro Estadual pagou mais de R$ 8 bilhões ao governo federal só pela dívida. E apenas dois terços do total foram amortizados. Resultado: o Estado está devendo hoje mais de R$ 10 bilhões.
Um dos fatores de comprometimento das receitas vinculadas tem por causa o contrato da dívida, que obriga o repasse mensal de 13% do total arrecadado para pagamento do saldo devedor.
Alterações
Na visita que a presidente Dilma fez a Santa Catarina para a ordem de serviço da ponte de Laguna, Raimundo Colombo tratou das cláusulas leoninas do contrato da dívida e da necessidade de alteração deste contrato, em função da estabilidade econômica do país.
O secretário Nelson Serpa aponta outra distorção. O governo federal paga ao mercado juros de 8,5%, com base na taxa Selic, e cobra dos governos juros de 11,3% sobre o valor da dívida. Pura agiotagem.
O Confaz, integrado pelos secretários da Fazenda, recomendou três medidas: 1. Alterar o indexador da dívida; 2. Reduzir as taxas de juros: 3. Aplicar um redutor nos 13% atuais.
A Câmara Federal também realizou estudos e debates sobre as dívidas dos estados, concluindo, no relatório, pela urgência de mudança do indexador e de criação de um fundo para pagamento parcial dos débitos.
– Transitou em julgado a decisão do Tribunal de Justiça que responsabiliza os bancos pelo pagamento dos cheques sem provisão. Ação contra o Banco do Brasil teve ganho de causa. Decisão inédita do relator, desembargador Fernando Carioni. Há outro processo igual contra o Bradesco.
*Moacir Pereira
Fonte: Diário Catarinense